Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 129

Q2103012

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103012 Pedagogia

A crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto.
Em 2022 comemorou-se o centenário do nascimento do antropólogo, educador e político brasileiro Darcy Ribeiro, cuja trajetória foi marcada pelo sentimento de urgência no encaminhamento das grandes questões sociais brasileiras, como a crise crônica na educação pública. Em entrevista ao programa Roda Viva (1995) afirmou: “A escola trata o menino popular como se fosse classe média. Ela dá exercício para fazer em casa. Suponha que ele tenha casa. Suponha que em casa tenha quem já estudou; 80% das famílias da periferia de São Paulo não têm. Então a escola é feita para ele fracassar nela.”
A respeito das principais iniciativas promovidas por Darcy Ribeiro no campo da educação pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Como legislador, foi relator no Senado da atual Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) aprovada em 1996, a qual incluiu a educação infantil (creches e pré-escola) como primeira etapa da educação básica. II. Como educador, idealizou os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) para proporcionar uma escolarização em tempo integral e disponibilizar educação, esportes, assistência médica, alimentos e atividades culturais variadas a todos os alunos. III. Como político indigenista, elaborou a lei que tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, para assegurar o reconhecimento do valor civilizacional dos povos nativos e sua contribuição para a cultura do Brasil.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2102879

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Professor - História |

Q2102879 Pedagogia

A Lei no 10.639/2003 que altera a Lei nº 9.394, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 79-B, afirma que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da:

A

Consciência Negra.

B

República de Zumbi.

C

Lei Eusébio de Queirós.

D

Libertação dos Escravos.

E

Participação dos Escravos na Guerra do Paraguai.

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Q2102000

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q2102000 Pedagogia

Qual das alternativas abaixo cita uma incumbência que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NÃO é atribuída aos docentes?

A

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

C

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

D

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

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Q2101951

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Língua Esrangeira - Inglês |

Q2101951 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996), são profissionais de educação, EXCETO:

A

Professores habilitados em nível fundamental, médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

B

Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

C

Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

D

Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

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Q2101927

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de História |

Q2101927 Pedagogia

Considerando o Direito à Educação e o Dever de Educar segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa CORRETA.

A

O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio se dá apenas para aqueles que concluírem na idade própria.

B

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

C

É assegurado atendimento educacional, durante um período de internação de até 30 dias, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar.

D

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Q2101911

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Geografia |

Q2101911 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos, EXCETO:

A

Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica e Ensino Superior.

B

Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

C

Assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

D

Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais.

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Q2101906

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Geografia |

Q2101906 Pedagogia

A LEI Nº 11.645, de 10 de março de 2008, alterou a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática:

A

"Bullying na Escola".

B

"Educação e Sexualidade".

C

"História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

D

"Educação e Meio Ambiente".

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Q2101739

Q2101739 Pedagogia

O eixo central do Projeto Politico Pedagógico (PPP) é o comprometimento com a função social da escola, ou seja, ser um instrumento de luta contra a seletividade, a discriminação e o rebaixamento do ensino das camadas populares (Saviani, 1983). Partindo deste princípio, a LDB nº 9394/96 estabeleceu incumbências que devem ser cumpridas pelos docentes. Marque a alternativa que revela de forma CORRETA o dever dos docentes no que se refere ao PPP.

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica; Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos; bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

B

Elaborar e participar efetivamente da execução da proposta pedagógica; auxiliar a gestão do estabelecimento de ensino no processo de sua implementação e avaliação;

C

Participar da construção e implementação da proposta pedagógica; Zelar para que o estabelecimento de ensino cumpra o plano e o avalie periodicamente;

D

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

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Q2101726

Q2101726 Pedagogia

No que se refere à aplicação de recursos públicos destinados à educação, o Art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, No. 9394/96, determina a incumbência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

B

A União aplicará, mensalmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

C

A União aplicará, mensalmente, nunca menos de dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

D

A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

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Q2101725

Q2101725 Pedagogia

Conforme o Art. 205 da Constituição Federal de 1988 e o Art. 2º. da LDB 9394/96, constitui-se como finalidade da educação:

A

O desenvolvimento intelectual da pessoa, seu preparo para a vida, para a resolução de problemas e qualificação para o mundo do trabalho.

B

O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

O desenvolvimento humano em seu amplo sentido, com foco para a educação formal e para a vida.

D

O pleno desenvolvimento cognitivo da pessoa, seu preparo para o mundo do trabalho e para a vida.

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Q2101722

Q2101722 Pedagogia

Embora consideremos a LDB nº 9394/96 e a legislação complementar, de modo geral, como um grande avanço para a política educacional brasileira e tenhamos presenciado momentos investimentos incomensuráveis, ainda existem grandes desafios a serem vencidos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

A

A Legislação complementar à LDB se configura praticamente em três áreas, a saber: o lugar da União na organização da Educação Nacional; a Educação Básica e a Educação Profissional.

B

A legislação é importante referência para aqueles que de uma forma ou de outra lidam com a educação seja no âmbito acadêmico ou nas diferentes esferas do Poder Público.

C

O arcabouço legal da educação brasileira é completo, infalível e repleto de sugestões que, se observadas e cumpridas são fundamentais para resolver todos os problemas educacionais. Além disto, demonstra o interesse do Brasil por se afirmar como um país que investe em educação.

D

A Legislação Complementar à LDB trouxe mudanças relevantes para a política educacional brasileira como, por exemplo, dentre outros, a criação e implantação do – Programa Universidade para Todos – ProUni, através da Lei 11.096/2005.

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Q2101721

Q2101721 Pedagogia

As Leis Federais nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 trouxeram significativas mudanças para a Educação Nacional, provocando na LDB nº 9394/96, respectivamente, as seguintes alterações:

A

Instituiu a obrigatoriedade do Ensino Médio; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, sendo iniciado aos 7 anos; mantendo o Ensino Médio em 3 anos, com idade de 16 anos para a conclusão.

B

Instituiu o início da obrigatoriedade do Ensino Fundamental aos 7 anos de idade; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, mantendo o início aos 7 anos de idade.

C

Instituiu obrigatoriedade ao Ensino Fundamental e Médio; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos e do Ensino Médio para 4 anos.

D

Instituiu o início da obrigatoriedade do Ensino Fundamental aos 6 anos de idade; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, mantendo o início aos 6 anos de idade.

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Q2101720

Q2101720 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9394/96, defende como princípios: i) a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ii) a gestão democrática do ensino público e iii) reconhecimento de estudos e experiências obtidas pelo aluno fora da escola regular. Marque a alternativa que revela CORRETAMENTE, qual a principal preocupação destes princípios:

A

Evasão e reprovação escolar, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental obrigatório e universal.

B

Qualidade do ensino e formação docente em serviço, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental e Médio.

C

Avaliação interna, externa e gestão escolar, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental obrigatório e universal.

D

Formação docente e qualidade da aprendizagem, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental e Médio.

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Q2101115

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |

Q2101115 Pedagogia

A legislação brasileira que ampara a educação a distância passa por diversas leis, decretos, portarias e resoluções, que têm como função a definição de todo o detalhamento e regras de aplicação da modalidade. Considerando toda a legislação existente, pode-se dizer que temos muitas linhas de texto para registrar as especificidades e garantir a qualidade dessa modalidade de ensino. Dentro da legislação educacional no Brasil, os primeiros passos que dão base legal para a modalidade de educação a distância são dados por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. Essa lei direciona o funcionamento da EaD, apresentando características, abrangência, necessidade de credenciamento, oferta, avaliação, dentre outros itens importantes.
(Disponível em: https://moodle.ead.ifsc.edu.br/ mod/book/view.php?id=68804&chapterid=11391. Adaptado.)

Considerando o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe a competência das autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autoriza os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades; analise-os.
I. Ensino fundamental, considerando apenas os anos finais (6º ao 9º ano) para a complementação da aprendizagem.
II. Ensino médio, considerando a exigência da demonstração da prática, da experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; dentre outros critérios.
III. Educação profissional técnica de nível médio, a educação de jovens e adultos e a educação especial.
IV. Ensino superior, considerando que as instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento ao Ministério da Educação.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

III, e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q2101106

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |

Q2101106 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Sobre os níveis, de acordo com a LDB, a educação escolar é composta por:

A

Educação básica.

B

Ensino médio e ensino superior.

C

Ensino fundamental e ensino médio.

D

Educação básica e educação superior.

E

Educação infantil e ensino fundamental.

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Q2101104

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |

Q2101104 Pedagogia

Com a celebração de uma década para o surgimento do Estatuto da Igualdade Racial, no ano de 2020, torna-se importante conhecer essa política de igualdade racial. Isso porque cerca de 56% da população é composta de negros e pardos, segundo dados do IBGE, em 2019. Logo em seu 1º artigo, o Estatuto já nos informa do que se trata. Podemos entender que esta lei foi criada de forma a tentar efetivar a igualdade de condições e acesso a uma parcela cumulativa da população – pretos e pardos – que, historicamente, nenhum período escravocrata e depois dele passa por discriminação racial e desigualdades de acesso aos direitos considerados básicos.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/estatuto-da-igualdaderacial/. Adaptado.)

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira, conforme disposto Estatuto da Igualdade Racial. No que diz respeito à educação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, nos moldes da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

B

O Poder Público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos da Constituição Federal.

C

Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

D

O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, dentre outros mecanismos e adotará programas de ação afirmativa.

E

O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

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Q2100779

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto – Área de Pedagogia |

Q2100779 Pedagogia

Segundo as Diretrizes da Educação Básica (BRASIL, 2013), “A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola”.
Desta forma, o planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto:

A

aos índices de desenvolvimento do ensino brasileiro; da região, estado e município; para que se possa elaborar metas de acompanhamento do desempenho da escola e estabelecer ações programadas de melhoria do ensino e ranking da escola.

B

à execução dos gastos do município em projetos de modernização urbana a despeito do investimento no custo efetivo por aluno, garantido por lei e fiscalizado pela população no portal da transparência.

C

aos programas e currículos mínimos exigidos pelo sistema municipal em decorrência de sua submissão às diretrizes nacionais e aos órgãos internacionais de financiamento da educação e do desenvolvimento humano em nosso país.

D

aos princípios e às finalidades da educação; à relevância de um Projeto Político-Pedagógico; à riqueza da valorização das diferenças manifestadas pelos sujeitos do processo educativo; aos padrões mínimos de qualidade.

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Q2100775

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto – Área de Pedagogia |

Q2100775 Pedagogia

“Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada”.
Assim, são componentes obrigatórios, conforme o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB):

A

Língua Portuguesa e Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte e a Educação Física.

B

Língua Portuguesa e Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, sendo facultativos os ensinos da Arte, da Educação Física e do Ensino Religioso.

C

Língua Portuguesa e Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, a Arte, a Educação Física, ficando a cargo da escola a opção pelo Ensino Religioso ou Filosófico.

D

Língua Portuguesa e Matemática, sendo facultativa a inclusão de disciplinas que contemplem o conhecimento do mundo físico e natural, da realidade social e política, bem como o ensino da Arte e a Educação Física.

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Q2100002

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Filosofia | FEPESE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Professor - História | FEPESE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Informática | FEPESE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Inglês | FEPESE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Português |

Q2100002 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. (Incluído pela Lei nº 13.716, de 2018).
( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 2 anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V

B

V • V • F

C

V • F • F

D

F • V • V

E

F • F • V

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Q2099939

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |

Q2099939 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 11º desta Lei, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental é uma incumbência

A

dos Estados.

B

dos Municípios.

C

do Distrito Federal.

D

da União e dos Estados.

E

dos estabelecimentos de ensino.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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