Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Com base na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os processos formativos de abrangência da educação são os que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana e no trabalho. ( ) A educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) A educação básica é formada pela Educação Infantil e Ensino Fundamental. ( ) Tendo como objetivo a formação básica do cidadão, o Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade.
Assinale a sequência correta.

De acordo com o Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação escolar compõe-se de:

O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) regulamenta que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

V. promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Assinale a alternativa correta:  

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar a sentença abaixo:
A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (1ª parte). A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até seis anos de idade (2ª parte).
A sentença está:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96), no Artigo 35º, está estabelecido o propósito nacional para alcançar as finalidades determinadas para ação, atitude, comportamento, e elementos que qualificam “o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos”. Analise as afirmativas a seguir, disposto no Artigo 35º da Lei nº9.394/96.

I. Revisão, reorganização e análise dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

II. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

III. Postergar nessa fase o aprimoramento do aspecto humana do educando, mas incluir na formação o aspecto ético e o desenvolvimento do pensamento crítico.

IV. A compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Assinale a alternativa correta.

A preparação do estudante para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho está assegurada por meio dos “princípios e fins da Educação Nacional”, organizado no Artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96). A seguir leia os princípios para promover o ensino disposto no Artigo 3º. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

( ) Múltiplas ideias e de concepções pedagógicas; Respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização do profissional da educação escolar; Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

( ) Improbabilidade no padrão de qualidade; Valorização da experiência extra-escolar; Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96) determina a obrigatoriedade e a regulamentação das etapas e modalidades do ensino brasileiro ementando que a educação básica reúne a educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Assinale a alternativa que corresponde à finalidade da educação básica disposto no Artigo 22º da Lei nº 9.394/ 96.

Embasado na Lei 9.394/1996 e nas alterações introduzidas pela Lei 11.741/2008, julgue as sentenças a seguir e, então, assinale a alternativa correta.
I - A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se apenas aos cursos de nível superior e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. II - Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. III - Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação. IV - A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. V - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e necessariamente ao nível de escolaridade.

A Educação Básica, de acordo com a lei Nº 9.394/96 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional:

I. assegura o desenvolvimento da formação comum.

II. indisponibiliza a alternância regular de períodos de estudos.

III. possibilita a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

IV. determina a recuperação mensal ou quinzenal no último trimestre

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com o art. 2ª da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da:

Conforme a Lei 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Os Conselhos Escolares, com legitimidade garantida pela LDB/96, têm como função:

I. a aproximação da família e da comunidade local com a escola.

II. o aconselhamento da equipe de direção da escola a respeito de suas ações.

III. a consolidação de uma escola democrática. IV. a definição das decisões referentes ao funcionamento da escola.

V. a execução de ações exclusivamente administrativas e não pedagógicas.

Estão CORRETAS apenas: 

Leia atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Com relação à formação de professores, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 87 – e claramente disposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Indígena (RCNEI, 1998, p. 34), podemos afirmar:
( ) a formação de professores ocorrerá exclusiva e obrigatoriamente pelas comunidades indígenas. ( ) até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço. ( ) até o fim da Década da Educação, somente serão admitidos professores habilitados em nível superior e com pós-graduação nas modalidades de especialização, de Mestrado ou Doutorado. ( ) a Lei obriga a União, os Estados e os Municípios a realizarem programas de formação e capacitação de todos os professores em exercício, inclusive com recursos de educação à distância.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Daquilo que a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece com relação ao calendário escolar indígena (incluído e esclarecido RCNEI, 1998), cabe ressaltar que o mesmo não deve:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino fundamental obrigatório, tem a duração de __________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. As palavras que preenchem corretamente as lacunas são:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação infantil deverá ser organizada em:
I - Creches para crianças de 0 a 3 anos de idade. II - Pré escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade. III - Carga horária mínima anual de 1000 horas. IV - Atendimento integral de no mínimo 7 horas diárias. V - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Acerca das definições previstas na LDB para a educação infantil estão corretas as assertivas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define diretrizes para toda a educação brasileira. No que se refere ao currículo na educação básica, a LDB define que:
I - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. II - Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. III - O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular optativo da educação básica. IV - As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de Arte.
A única assertiva INCORRETA acerca do que a LDB define para o currículo da educação básica é:

A gestão escolar constitui o conjunto das condições e dos meios utilizados para assegurar o bom funcionamento da instituição escolar, de modo que alcance os objetivos educacionais esperados. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que a gestão escolar deve ser uma gestão democrática e participativa. Pensando na materialização desta gestão no espaço escolar, é INCORRETO afirmar que: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) lei 9.394/96 define os princípios e fins da educação. São princípios definidos pela LDB para a educação nacional:
I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II - Vinculação entre a educação escolar, a religião e as práticas políticas. III - Consideração com a diversidade étnico racial. IV - Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
A única alternativa que contempla corretamente os princípios definidos na LDB é: 

Embasado na Lei 9.394/1996 e nas alterações introduzidas pela Lei 11.741/2008, julgue as sentenças a seguir e, então, assinale a alternativa correta. 
I - A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se apenas aos cursos de nível superior e às dimensções do trabalho da ciência e da tecnologia.  II - Os cursos de educação profissional e tecnológica poderção ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.  III - Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação.  IV - A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégicas de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.  V - As intituições de educação profissional e tecnoloógica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e necessariamente ao nível de escolaridade.