Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

De acordo com a LDB nº 9394/96 é correto afirmar que na Educação Básica, EXCETO:

O envolvimento com a comunidade escolar e local, bem como a participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola são reforçados pelo art. 14 da LDB nº 9394/96, que trata da(s): 

Leia e assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto abaixo.
O art. 6º da LDB nº 9394/96, alterado pela Lei Federal 11.114/2005, estabelece que a matrícula no ensino fundamental se dê a partir dos ___________ de idade e não mais aos ________de idade como constava na redação original de 1996.

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96 (LDB) em seu Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A educação escolar deverá vincular-se:

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), leia e analise os itens abaixo:
I. A direção da escola deve fazer contatos, visando o desenvolvimento de parcerias, convênios ou quaisquer outras formas de ação conjunta, tendo como objetivo específico trazer todas as crianças e adolescentes para a vida escolar. II. Para que toda a criança seja atendida educacionalmente e possa usufruir do direito de acesso ao conhecimento que lhe é garantido por lei, deve-se assegurar a ela o atendimento de todas as suas necessidades de alimentação, de prevenção de doenças e de promoção da saúde integral, de transporte, de lazer, de esportes, etc. III. É importante que a escola adote procedimentos de atenção a essas necessidades e de encaminhamento para outros setores, cujas competências lhes possam servir.
Dos itens supra apresentados, pode-se CORRETAMENTE julgar que:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 9.394/1996, estão estabelecidas as bases da educação infantil em seu Título V, Capítulo II, Seção II. O Art. 31 referese à organização do segmento.

Essa organização estabelece que, na educação infantil, tem-se

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB estabelece que a educação é dever da família e do Estado, que deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade: 

 O Laboratório de Informática Pedagógica é um espaço que contribui para o desenvolvimento da educação como um todo, deve estar de acordo com os objetivos definidos no ____________________e com as propostas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ele visa propiciar aos estudantes e professores mais um ambiente em que a aprendizagem possa ser estimulada, por meio da união dos recursos da informática com os objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento particulares de cada componente curricular.

Marque a alternativa CORRETA que completa o espaço acima.

Conforme o Art. 35 da Lei 9.394/96 – LDB - o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades 

I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.

V. a preparação básica para o exercício das atividades técnicas e para o trabalho e a cidadania do educando com o intuito de ele ser capaz de se adaptar às condições de exigências do mercado.

Estão CORRETOS, apenas, os itens

Em 20 de dezembro de 1996, o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro – foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996): 

Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um Projeto Político-Pedagógico (PPP). Ele é um documento que possibilita a autonomia de cada escola e, portanto, pode apresentar diferentes elementos, mas possui uma estrutura recorrente. 

A respeito da estrutura do PPP, relacione os componentes listados a seguir com suas respectivas descrições.

1. Diretrizes pedagógicas

2. Missão

3. Plano de ação

(   ) Definição dos valores, crenças e princípios sobre os quais se processa a educação na instituição.

(  ) Estabelecimento das estratégias para atingir os objetivos e dos setores responsáveis por sua execução.

(   ) Registro dos conteúdos a serem ministrados e das estratégias e métodos de ensino adotados.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

A concepção de autonomia das políticas governamentais, a partir dos meados dos anos 1990, que em boa parte ainda permanecem nos sistemas educacionais, está assegurada no art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) no que diz respeito à autonomia das universidades brasileiras.
São atribuições das instituições de ensino superior no país:

1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
5. Conferir graus, diplomas e outros títulos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), no Capítulo V, art. 43, define as finalidades da educação superior no país.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das finalidades previstas na lei.

Os princípios orientadores da educação, que aparecem no art. 206 da Constituição Federal (1988), são ampliados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), especialmente no art. 3º.
Nesse artigo constam 14 princípios, entre os quais:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
5. Gestão democrática e privada do ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), qual é o público- -alvo da educação especial?

Consta no artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

1. Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
2. De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
3. De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
4. De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a educação superior tem por finalidade:

1. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
2. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
3. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
4. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
5. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação hierárquica pautada nos princípios meritocráticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

De acordo com o artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), as universidades são instituições .................................. de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Está expresso no artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Flexibilizar o número de vagas de acordo com as demandas locais e as exigências da sociedade civil.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
5. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma CORRETAMENTE sobre os objetivos do ensino fundamental de 9 anos.