Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Consta no artigo 12º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
1. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. 2. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009). 3. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 70% (setenta por cento) do percentual permitido em lei. (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019). 4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, apresenta a Educação Especial como modalidade que atende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em escolas de ensino regular, preferencialmente. As pesquisas apontam que a Educação Inclusiva passou a ser mais utilizada nas últimas décadas e um dos motivos é o entendimento sobre a lei da Educação Especial. Diante disso, é CORRETO afirmar que:

O Projeto Pedagógico pode ser considerado um dos documentos mais importantes de uma instituição educacional, por esse motivo sua elaboração e cumprimento seguem recomendações de documentos, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 9º da LDB, não é incumbência da União: 

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação – LDB, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, apresenta Educação Especial como modalidade que atende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em escolas de ensino regular, preferencialmente. As pesquisas apontam que a Educação Inclusiva passou a ser mais utilizada nas últimas décadas e um dos motivos é o entendimento sobre a lei da Educação Especial. Diante disso, é CORRETO afirmar que:

O Projeto Pedagógico pode ser considerado um dos documentos mais importantes de uma instituição educacional, por esse motivo sua elaboração e comprimento seguem recomendações de documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, surge com a finalidade de atualizar e organizar o sistema educacional brasileiro. Para isso o ensino que será ministrado deverá seguir alguns princípios. Referente ao exposto é CORRETO afirmar que:

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, publicado em 1998, integrou a série de documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pelo Ministério da Educação e do Desporto, atendendo às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Tendo como base o referido documento, assinale a alternativa INCORRETA sobre a concepção de criança.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), Lei n.º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, surge com a finalidade de atualizar e organizar o sistema educacional brasileiro. Para isso, o ensino que será ministrado deverá seguir alguns princípios. Referente ao exposto, é CORRETO afirmar:

Analise as seguintes afirmativas acerca da organização e funcionamento do ensino fundamental no Brasil, de acordo com a legislação federal vigente.
I. Por lei, o ensino fundamental deverá ser ministrado progressivamente em tempo integral, mas a critério dos sistemas de ensino.
II. Os direitos das crianças e adolescentes constituem conteúdo obrigatório do currículo do ensino fundamental, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
III. O ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Está correto o que se afirma em

A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na LDBEN 9.394/96.
Considerando o que estabelece a legislação acerca da EPT, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos deveres do Estado para com educação escolar pública, conforme preconizado pelo Art. 4º da LDB, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de assistência à saúde.
( ) Promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
( ) Apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Acerca do disposto nessa lei, assinale a afirmativa correta.

Importantes autores tentaram sistematizar o pensamento educacional sobre a administração escolar no Brasil, contribuindo de forma crucial para o processo histórico que culminou no estabelecimento da gestão escolar democrática da educação básica no ensino público, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e, em 1996, pela LDBEN nº 9.394. Associe os autores a seguir elencados a suas respectivas ideias.
1. Anísio Spínola Teixeira
2. Maria de Fátima Costa Félix
3. Vitor Henrique Paro
4. José Querino Ribeiro
( ) Em suas formulações, afirma que a administração adquire diferentes conotações a partir dos condicionantes, históricos em que está situada. Porém, argumenta que é possível, mesmo diante de tais condicionantes, desenvolver uma administração escolar voltada para a transformação social, através da participação social, que se contraponha ao caráter conservador da administração baseada na racionalidade capitalista.
( ) Faz críticas às elaborações de um dos primeiros autores a abordarem o tema da administração escolar, por sua necessidade de aproveitamento das teorias de Taylor e Fayol ao considera-las de caráter universal para a administração. A crítica assenta-se no fato de que pelo caráter estritamente técnico, a administração empresarial aplicada à educação desvia os problemas de suas razões sociais, econômicas e políticas para soluções técnicas, “obscurecendo a análise dos condicionantes da educação.”
( ) Para ele, os processos de administração escolar dão-se através do planejamento e a organização antes das atividades específicas e supletivas da escola; simultaneamente a eles o comando e assistência à execução e avaliação dos resultados e relatório crítico ao fim de cada etapa de atividades. Segundo o autor: “o tratamento dado a um parafuso é profundamente diverso daquele que deve ter um aluno!”
( ) Rejeita a transposição do emprego das teorias da administração utilizadas nas fábricas para o campo da educação, tendo em vista que enquanto na empresa o alvo supremo é o produto material, na escola o alvo supremo é o aluno. Afirma que a natureza da administração escolar é de “subordinação e não de comando da obra da educação, que, efetivamente, se realiza entre o professor e o aluno”.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Com relação a normas nacionais e federais sobre educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos no que se tornaria então o ensino fundamental.
II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências, bem como aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou superdotação.
III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Está correto o que se afirma em

Para atuar no combate à violência nas escolas, o Governo Federal instituiu, em 2016, o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.
No âmbito desse programa é correto afirmar que

A Pesquisadora Ana Maria Cavaliere é uma das principais referências brasileiras nos estudos sobre educação em tempo integral.
De acordo com esta autora, atualmente, a ampliação do tempo escolar está baseada nas concepções

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(L9394 (planalto.gov.br)
Analise o Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:___________.
Marque a alternativa com informação que não está coerente para completar o caput do Art. 2º.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (L9394
(planalto.gov.br)
De acordo com o TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional - Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, __________.

Marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o caput do Art. 8º: