Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Segundo a LDB, a educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma integrada, e oferecida somente a quem:

A LDB prevê que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental.

2) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

3) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

4) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

5) expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão corretas, apenas: 

Segundo a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: 

Sobre os fundamentos para a formação dos profissionais da educação, analise as assertivas abaixo de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
I. Presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. Associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III. Aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual, para o ensino fundamental e médio, será de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, verificando se são referência dos currículos dos cursos de formação de docentes.

( ) O Currículo por Competências.
( ) A Base Nacional Comum Curricular.
( ) O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo a Lei nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica:

de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n° 9.394/96, as tendências pedagógicas brasileiras têm como função de preparar os indivíduos para desempenhar papéis sociais, baseadas nas aptidões individuais, sendo divididas em:

O sistema educacional básico na lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/93), passou a ser estruturada por modalidade de ensino. Afirma que foi englobando a: 

A LDB, em seus artigos 14 e 15 apresentam determinações, no tocante à Gestão Democrática. Os elementos básicos têm por finalidade os seguintes princípios:

O Sistema Educacional Brasileiro apresenta divisões, previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 21. Assinale a alternativa que corresponde, as divisões que garante uma Escola Pública, Democrática e Gratuita:

Maria foi inserida no cargo de professora do município, compareceu no primeiro dia da reunião da semana pedagógica para estudar e discutir o Projeto Político Pedagógico do ano letivo. De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96 (LDB), o PPP é a identidade da escola que estabelece as diretrizes básicas e a linha de ensino e de atuação na comunidade, em torno do mesmo Projeto Educacional. Quais os princípios norteadores que deve permanecer contidas nas diretrizes curriculares (PCN)?

Antônio está com 30 anos, não finalizou seus estudos e pretende continuar. Dê acordo com os princípios básico da Educação LDB – 9.394/96 Lei nº 13.632, de 2018. Ele terá somente o direito à Educação:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, Lei Federal nº 9.394/1996, é assegurado, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:
I. Participar em entidades estudantis para a contestação de critérios avaliativos segundo a sua crença.
II. Realizar prova ou aula de reposição, conforme o caso, em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
III. Concluir atendimento educacional especializado, de acordo com sua crença, no ensino noturno regular, realizando o pagamento dos custos adicionais para reposição das avaliações.
IV. Faltar a provas ou aulas marcadas para o dia em que segundo sua crença, seja vedado o exercício de atividades.
Estão corretas apenas as afirmativas:

Segundo a LDB a escola tem como função social, EXCETO:

Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n°9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, assinale a alternativa que exemplifica corretamente um princípio da educação básica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, atualizada, recebeu a inserção do artigo 7º -A, onde foi acrescentado amparo aos estudantes por motivos religiosos. De acordo com o artigo 7º A, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada é assegurado o direito de:

O ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” se fez obrigatório nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a partir da sanção da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. De acordo com a alteração, é necessário abordar a temática em questão:  

De acordo com as publicações do Ministério da Educação (MEC), a necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo.

Têm estas Diretrizes por objetivos:

1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educacão e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currí- culo e à escola.

2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

3. Orientar os cursos de formação inicial de profissionais, preferencialmente do ensino fundamental, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.