Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação escolar é o alicerce indispensável e a condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, p. 4 (com adaptações).
No que se refere aos novos parâmetros para o ensino médio e a educação de jovens e adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
Faz parte dos novos parâmetros para o ensino médio a
preparação básica para o trabalho e a cidadania do
educando, para continuar aprendendo, de modo a ser
capaz de se adaptar, com flexibilidade, às novas
condições de ocupação ou aperfeiçoamento.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação escolar é o alicerce indispensável e a condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, p. 4 (com adaptações).
No que se refere aos novos parâmetros para o ensino médio e a educação de jovens e adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante a
consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o
prosseguimento dos estudos no ensino médio.
O artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases considera a educação de jovens e adultos como uma modalidade de ensino destinada a jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e no ensino médio na idade própria. Essa modalidade é ofertada, no ensino presencial, em escolas da rede pública e da rede privada no Brasil.
O ensino fundamental compreende os anos iniciais (1.º ao 5.º ano) e os anos finais (6.º ao 9.º ano). De acordo com a Lei n.º 11.274/2006, a matrícula obrigatória é para as crianças com sete anos de idade, preferencialmente na rede pública de ensino.
Visando à formação básica do cidadão, a Lei n.º 9.394/1996 estabelece a necessidade de se compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamenta a sociedade em todos os níveis de educação e ensino.
de acordo com o artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), são considerados objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Valorizar a homogeneidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao empreendedorismo e perpetuação do capitalismo estrutural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Os sistemas de ensino garantirão aos educandos com necessidades especiais, conforme Artigo 59º da Lei nº 9394/96, ao serem matriculados com condições necessárias para uma educação de qualidade. Considerando o disposto na Legislação em pauta, análise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Devem assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
( ) Não haverá necessidade da terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Os professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
( ) Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade. Vários fóruns internacionais, como, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho, orientam sua atividade na consolidação do trabalho docente e disponibilizam pautas e referenciais para a melhoria de uma educação para o trabalho no Brasil e no mundo.
( ) O atendimento à criança, de no mínimo 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial, sendo uma hora para almoço, e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança (...).
( ) A educação infantil será oferecida em: I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II – pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
( ) Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
A liberdade de ensino e de aprendizado e o pluralismo
de ideias e de concepções pedagógicas são princípios
educacionais cogentes.
Os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
A educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para as crianças de três a cinco anos de idade.
Os Referencias Curriculares Nacionais (RCNs) são o conjunto de reflexões de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os educadores, instituídos a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996.
A respeito dos RCNs, analise as afirmativas a seguir.
I. Os RCNs diferem-se dos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) e das DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais) por serem um documento de subsídios, com informações adicionais para a elaboração de propostas curriculares.
II. Os RCNs são divididos em categorias, de acordo com o nível de ensino a que se referem constituindo, por exemplo, os RCNs para a Educação Infantil, os RCNs para a Educação Indígena e os RCNs para a Educação Profissional.
III. Os RCNs, diferentemente dos PCNs e das DCNs, estabelecem que o currículo seja orientado por competências, definidas como a mobilização de conhecimentos e habilidades socioemocionais para resolver demandas complexas da vida cotidiana e do mundo do trabalho.
Está correto o que se afirma em
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