Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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Q1843237 Pedagogia
Em 20 de dezembro de 1996, o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro – foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996): 
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Q1843225 Pedagogia
Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um Projeto Político-Pedagógico (PPP). Ele é um documento que possibilita a autonomia de cada escola e, portanto, pode apresentar diferentes elementos, mas possui uma estrutura recorrente. A respeito da estrutura do PPP, relacione os componentes listados a seguir com suas respectivas descrições.
1. Diretrizes pedagógicas
2. Missão 3. Plano de ação ( ) Definição dos valores, crenças e princípios sobre os quais se processa a educação na instituição. ( ) Estabelecimento das estratégias para atingir os objetivos e dos setores responsáveis por sua execução. ( ) Registro dos conteúdos a serem ministrados e das estratégias e métodos de ensino adotados.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
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Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Pedagogo |
Q1841198 Pedagogia
Em relação à Seção IV-A da Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que aborda a Educação Profissional Técnica de nível médio e as atualizações dadas com a Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, é INCORRETO afirmar que
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Q1840852 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) decreta que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Essa Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Estão corretos os itens
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Q1840840 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
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Q1840203 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é organizada da seguinte forma: 
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Q1840201 Pedagogia
Do que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996?  
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Q1839963 Pedagogia
Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, segundo a LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa correta.  
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Q1839653 Pedagogia
Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática:
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Q1839651 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Art. 3º, XI), “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”. Portanto, é notório que a escola possui sua função social e política. Dentro dessa visão social, cabe à escola, EXCETO:
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Q1839641 Pedagogia
Conforme a Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006 (LDB), Art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Analise os seguintes incisos: I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. A compreensão do ambiente natural e social, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, desvinculando da formação ou da intervenção política. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Estão de acordo com o Art. 32:
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Q1839640 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LEI Nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Q1839084 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:
Seja garantido o desenvolvimento integral em seus aspectos...........................................................da criança de 0 a 5 anos de idade, e a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839067 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de maneira homogênea na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações religiosas. ( ) A LDB (1996) disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. ( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839066 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:
1. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 2. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 3. Zelar pela aprendizagem segmentada dos alunos. 4. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 5. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839065 Pedagogia
Consta no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. 3. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 4. Garantia de padrão de qualidade total e da meritocracia na educação. 5. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1837459 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, a educação especial, para os efeitos desta Lei, é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA em relação a esse tipo de modalidade.
Alternativas
Q1837204 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, e em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização, a saber:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. A aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1837198 Pedagogia
Em relação à Educação Básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. ( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes asiática, latino-americana e europeia. ( ) A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais. ( ) A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Estadual de Educação e de homologação pelo Secretário Estadual da Educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1835846 Pedagogia
De acordo com o art. 13 da LDB/96, os docentes incumbir-se-ão de:
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. III. zelar pela aprendizagem dos alunos. IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. VI. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
Alternativas
Respostas
3281: B
3282: B
3283: C
3284: D
3285: D
3286: D
3287: A
3288: A
3289: A
3290: C
3291: D
3292: B
3293: D
3294: B
3295: D
3296: D
3297: B
3298: E
3299: D
3300: A