Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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Q1769546 Pedagogia
O Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, garante que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os seguintes pontos:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Apenas professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado. IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q1769545 Pedagogia
Em consonância com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, em seu Art. 27, diz que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q1769544 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 1º estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na:
I. Vida familiar. II. Convivência humana. III. Trabalho. IV. Instituições de ensino e pesquisa. V. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil. VI. Manifestações culturais.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q1769315 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 69, a União aplicará, anualmente, nunca menos de____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________________ ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas:
Alternativas
Q1769314 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 61, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, EXCETO:
Alternativas
Q1767934 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre o direito à educação e o dever de educar, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1766353 Pedagogia
Em relação à incumbência dos Municípios estabelecida pelo art. 11º da LDB/96, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, sem prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. ( ) Não exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Alternativas
Q1766352 Pedagogia
 Nos termos do art. 2º da LDB 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o ____________________________, ____________________________ e sua ____________________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da referida lei. 
Alternativas
Q1766351 Pedagogia
Nos termos do art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as devidas alterações da Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1766350 Pedagogia
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 12, que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, salvo:
Alternativas
Q1765055 Pedagogia
O Art. 39 da LDB, que trata da Educação Profissional e Tecnológica, dita os cursos que abrangerá.
“Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
§ 2 A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:” (LDB, pág.31)
Qual das alternativas abaixo está incorreta e não se encontra no Art. 39?
Alternativas
Q1765054 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a LDB, Art. 28, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente 
Alternativas
Q1765021 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É dever do(s) ____________ efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos ________ anos de idade.
Alternativas
Q1764163 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino no Brasil será ministrado tendo por base os seguintes princípios:
I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros anos da vida. II. Consideração com a diversidade étnico-racial. III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1763952 Pedagogia
O ensino fundamental obrigatório, com duração de ____ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1763951 Pedagogia
O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q1763950 Pedagogia
Em relação à Educação Infantil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, mediante requisito de seleção. ( ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. ( ) As crianças que completam 7 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil. ( ) A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. ( ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1763949 Pedagogia
Para o Ensino Fundamental, a carga horária mínima anual será de _______ horas, distribuídas por um mínimo de _______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1763827 Pedagogia
A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determina que:
Alternativas
Q1763767 Pedagogia
Segundo o Artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Respostas
3441: D
3442: C
3443: E
3444: B
3445: B
3446: B
3447: D
3448: C
3449: B
3450: A
3451: D
3452: D
3453: C
3454: D
3455: A
3456: B
3457: C
3458: E
3459: C
3460: D