Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º, estabelece, em seu princípio VII, a valorização do profissional da educação escolar. O atual PNE estabelece na meta 15, como mecanismo de valorização dos professores, que se garanta, em regime de colaboração entre os entes federados, uma política nacional de formação dos profissionais da educação obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Assinale a alternativa correta em relação às estratégias dessa meta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 –, acerca da organização Nacional, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. União. 2. Município. 3. Estado.
( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. ( ) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público. ( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Educação brasileira, enquanto um direito público subjetivo, em suas etapas e modalidades está em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, a qual assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade. III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente na rede regular de ensino público. IV. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

De acordo com a LDB, art. 59, sobre o que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assinale a alternativa INCORRETA:

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. (Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB)

Sobre a Educação de Jovens e Adultos preconizada na LDB, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Proposta Pedagógica, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a organização da educação infantil de acordo com as regras comuns estabelecidas pela Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção INCORRETA:

A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno em alguns casos. Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB).

De acordo com a LDB, é INCORRETO afirmar que a prática de Educação Física é facultativa ao aluno:

Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, EXCETO:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), sobre o atendimento educacional aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado repassa o atendimento educacional desse público às unidades escolares da rede privada, que devem decidir sobre a metodologia a ser adotada. II. O Estado deve prestar atendimento a esse público na área da saúde, ficando a escolarização a cargo da família. III. O Estado deve prestar atendimento educacional especializado gratuito a esse público, preferencialmente na rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em

Segundo o artigo 7, inciso A, da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96, o aluno matriculado em instituição pública ou privada tem o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. A referida lei também possibilita prestações alternativas das atividades em que o aluno ficou ausente pelos motivos mencionados.

Considerando os aspectos citados sobre as prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa, analise as afirmativas a seguir:

I- Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II- São irrelevantes a observância dos parâmetros curriculares e o plano de aula do dia referente a ausência do aluno.

III- O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

IV- O trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega será definido pelo aluno.

Assinale a opção correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, em seu Art. 4º, estabelece que: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ____________, transtornos globais do desenvolvimento e ___________ ou ____________, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede ______________.

Preencha adequadamente as lacunas acima com as respectivas palavras:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, atribui aos municípios a incumbência de organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, desvinculando-os das políticas e dos planos educacionais da União e dos estados.

II. É dever dos municípios, conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, priorizar os professores idosos no recebimento da restituição de impostos e assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

III. Cabe aos municípios, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, exercer a ação redistributiva da verba municipal de educação entre as suas escolas, promover o cadastramento da população idosa em base territorial e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a LDB, Lei 9394, no Art. 28. na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

Analise as afirmativas a seguir: I. Respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, devem os estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade, a fim de criar processos de integração da sociedade com a escola, conforme determina o artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996. II. O artigo 15 da Lei nº 8.069, de 1990, determina que as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo-lhes negado, por esse dispositivo legal, o acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa de que sejam parte como réu. Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a LDBEN, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. IV. Profissionais graduados que tenham feito complementação tecnológica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Tecnologia.
Quais estão corretas?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) apresenta uma dimensão progressista, especialmente no que diz respeito ao explicitar o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto a essa modalidade:

Na relação com outros grupos sociais, o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estabelece algumas normas. A seguir são apresentadas cinco normas. Analise-as e assinale a resposta correta.

I - Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% do percentual permitido em Lei. (Redação dada pela Lei n° 13.803, de 2019);

II - Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (Bullying), no âmbito das escolas, (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018);

III - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

IV – Os estabelecimentos de ensino, deverão informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

A proposta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei nº 9.394/96), sobre a inclusão escolar das pessoas com deficiência (PcD) trata, entre outras da garantia da matrícula destas crianças preferencialmente nas classes comuns do ensino regular e determina a existência, quando necessário, de serviços de apoio especializado. O artigo 58 da LDB – Lei n.° 9394/96, apresenta o entendimento da Educação Especial de qual forma?