Segundo o artigo 7, inciso A, da Lei de Diretrizes e Bases ...

Segundo o artigo 7, inciso A, da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96, o aluno matriculado em instituição pública ou privada tem o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. A referida lei também possibilita prestações alternativas das atividades em que o aluno ficou ausente pelos motivos mencionados.

Considerando os aspectos citados sobre as prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa, analise as afirmativas a seguir:

I- Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II- São irrelevantes a observância dos parâmetros curriculares e o plano de aula do dia referente a ausência do aluno.

III- O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

IV- O trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega será definido pelo aluno.

Assinale a opção correta: