Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso VII e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 15, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões administrativa, pedagógica e financeira. A autonomia, nesse contexto, é sinônimo de responsabilidade individual e coletiva, com envolvimento da comunidade escolar para alcance das metas estabelecidas. Dessa forma, ter autonomia significa também não esquecer que a escola está inserida num processo que envolve as relações internas e externas, o sistema educativo e a comunidade escolar.
II. A equipe gestora da escola é composta de profissionais com funções técnicas específicas, que têm a responsabilidade de colocar em prática as políticas e os planos elaborados coletivamente para o alcance de metas. Assim, é fundamental que o diretor, o coordenador pedagógico e o supervisor, como articuladores de execução do projeto maior da escola, reúnam-se para discutir sobre o planejamento da instituição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Pluralismos de ideias e concepções pedagógicas. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. Valorização da experiência extraescolar. IV. Vinculação entre educação escolar e trabalho, apenas. V. Vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais. VI. Gestão Democrática do ensino público e privado, na forma desta Lei e da Legislação dos Sistemas de Ensino.
A sequência CORRETA é:
I. Os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outras, as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público municipal, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino, é uma das estratégias da Meta 8 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. Manter e ampliar os programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de aulas complementares de reforço escolar, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, os níveis e modalidades de ensino e a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 3 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
III. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, o programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, de laboratórios, inclusive de informática, de espaços para atividades culturais, de bibliotecas, de auditórios, de cozinhas, de refeitórios, de banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os docentes devem incumbir-se de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Os docentes devem incumbir-se de zelar pela aprendizagem dos alunos, de acordo com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, os conteúdos curriculares da Educação Básica devem privilegiar, entre outras diretrizes, a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outras, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) é a legislação que regulamenta os sistemas educacionais público e privado do Brasil, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Segundo a LDB, a educação abrange os processos formativos que acontecem em espaços para além da escola, tais como movimentos sociais, organizações da sociedade civil, manifestações culturais, dentre outros.
III. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os municípios devem incumbir-se de exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas. Cabe também aos municípios, de acordo com a LDB, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os sistemas municipais de ensino devem assegurar, de forma paga aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, de acordo com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
II. Os conteúdos curriculares da Educação Básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, devem contemplar, entre outras diretrizes, a orientação da educação escolar para o mercado trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os docentes devem incumbir-se de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Devem ser objetivos permanentes das secretarias municipais de educação impedir o equilíbrio adequado entre o número de alunos e o de professores no ambiente escolar, promovendo, assim, o descumprimento da carga horária mínima estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a Educação Básica no Nível Fundamental deve ter carga horária mínima anual de mil e oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Os docentes devem incumbir-se de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A verificação do rendimento escolar deve observar a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, exclusivamente para os casos de alunos com elevado rendimento escolar, conforme determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. No Brasil, a organização da Educação Básica deve ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, e sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Marque a alternativa CORRETA:
( ) disparidade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) respeito à liberdade e apreço à intolerância. ( ) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
I – a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior. II – a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. III – um de seus princípios é a consideração com a diversidade étnico-racial.
De acordo com o artigo 11 da LDB, os Municípios incumbir-se-ão:
I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
II – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III – exercer ação redistributiva em relação às
suas escolas.
O art. 32 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina que o ensino fundamental, gratuito na escola pública, iniciandose aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: