Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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No que se refere à Organização da Educação Nacional, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Aos Estados, incumbe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que demandarem, respeitadas as disposições legais a respeito da matéria.
II. À União, incumbe autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino municipal.
III. Aos Estados, incumbe baixar normas complementares ao sistema de ensino municipal.
IV. À União, incumbe coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
V. Aos Municípios, incumbe assumir o transporte da rede estadual de ensino.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos e relativos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. ( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( ) A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. ( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional curricular comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
( ) Os sistemas de ensino deverão realizar adaptações no currículo para atender às necessidades do público da educação especial. ( ) As escolas que oferecem educação básica deverão matricular crianças com deficiências previstas na LDB 9394/96, a partir dos seis anos de idades. ( ) A única restrição que a LDB traz em relação ao público da educação especial diz respeito à educação especial para o trabalho. ( ) Sala de recursos multifuncional são espaços organizados na escola para atender ao público da educação especial, por meio de tecnologia assistiva, visando o desenvolvimento das habilidades dos educandos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
I. O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
II. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho em sala de aula.
III. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado com complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.
Está (ão) correta(s), somente:
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
2) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 18 anos de idade.
Está (ão) correta(s), apenas:
I – O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
II – A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho em sala de aula.
III – O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado com complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.
Está (ão) correta(s), apenas:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.
Neste sentido é fundamental:
I-elaborar e executar sua proposta pedagógica. II-administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. III-assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. IV-velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. V-aprovar os alunos de menor rendimento.
Está(ão) correta(as):
Caberá a União: