Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

O dever do Estado com a educação escolar pública, segundo o disposto no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), será efetivado, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, a educação deverá vincular-se ao:

Planejamento Curricular é o "processo de tomada de decisões sobre a dinâmica da ação escolar. É previsão sistemática e ordenada de toda a vida escolar do aluno". Portanto, essa modalidade de planejar constitui um instrumento que orienta a ação educativa na escola, pois a preocupação é com a proposta geral das experiências de aprendizagem que a escola deve oferecer ao estudante, através dos diversos componentes curriculares. Sobre o tema, é incorreto afirmar que

De acordo com a LDB, quando se trata dos níveis e das modalidades de educação e ensino, é incorreto afirmar que

Em relação a verificação do rendimento escolar na educação básica, é incorreto afirmar:

Segundo o artigo 12 da Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece o princípio da gestão democrática, definindo o Projeto Político Pedagógico como instrumento fundamental para concretizar esse princípio. Com relação a esse aspecto da lei, o Artigo 13, define, como dever do professor:

A legislação educacional brasileira divide as responsabilidades com a educação entre as três esferas do poder, porém em regime colaborativo.

De acordo com o artigo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), em relação à organização da Educação nacional, é incumbência da União

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB nº 9394/1996, estabelece o dever do Estado brasileiro com a Educação.

O Art. 12 da LDB determina que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe que o ensino será ministrado com observância a vários princípios, EXCETO

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Tendo como base as Diretrizes Municipais da Educação Infantil (CURITIBA, 2016), acerca dos princípios e fundamentos que orientam a prática pedagógica nas instituições da rede municipal de ensino, é correto afirmar:

Conforme preceitua a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Art. 27 os conteúdos curriculares da educação bá sica observarão as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

III. Orientação para o trabalho.

IV. Promoção do desporto educacional e apoio à s práticas desportivas não formais.

Estão corretas as assertivas:

A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam algumas determinações, no tocante à gestão democrática. Assinale a alternativa que está em desacordo com a LDB:

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 7, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

3. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.

5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Estão corretos apenas os itens:

Organicamente articuladas, a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola, entre outros aspectos, conseguir:
1. ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade terrena. 2. adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos, espaços e sentidos; a compreensão do significado das ciências, das letras, das artes, do esporte e do lazer orientação para o trabalho. 3. viver situações teóricas a partir das quais seja possível perceber que há uma única visão de mundo, portanto, um fenômeno, um problema a ser solucionado. 4. ensinar a compreender o que é ciência, qual a sua história e a quem ela se destina.
Estão corretos apenas os itens:

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 7º, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. 2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. 3. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 4. estrutura para coordenação da política nacional de educação. 5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Estão corretos apenas os itens:

O projeto pedagógico é um dos instrumentos mais importantes para a realização do processo educativo no interior da escola e começou a ser objeto de estudos e debates mais sistemáticos nesta última década. De acordo com Orsolon (2006), o coordenador é o agente de transformação no cotidiano escolar, o responsável pela construção e reconstrução da ação pedagógica, com vistas à construção e articulação coletiva do Projeto Político Pedagógico. Analise as afirmativas sobre o Projeto Político Pedagógico.

I. O Projeto Político Pedagógico está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, em seu art. 3º, inciso VIII, que contempla o princípio da gestão democrática.

II. O Projeto Político pedagógico vê a escola como um todo em sua perspectiva estratégica, não apenas em sua dimensão pedagógica.

III. O Projeto Político Pedagógico representa a vida da unidade escolar e visa, sobretudo, enfrentar com organização o cotidiano escolar e por isso não pode ser entendido como uma tarefa simples a cumprir, num prazo estipulado.

IV. O Projeto Político Pedagógico envolve a estrutura organizacional e a estrutura pedagógica.

V. O Projeto Político Pedagógico exige apenas o envolvimento e comprometimento da equipe técnica, que são os únicos agentes educativos responsáveis pela sua elaboração.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 deu sequência à Constituição e estabeleceu a Educação de Jovens e Adultos. De acordo com a lei, a educação de jovens e adultos é destinada àqueles que: