A LDB Nº 9.394/96 consolida e amplia o dever do poder públi...

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Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor - Educação Física |

Q1112186 Pedagogia

A LDB Nº 9.394/96 consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental. Assim, vê-se no Art. 22 dessa lei que a Educação Básica, da qual o Ensino Fundamental é parte integrante, deve assegurar a todos “a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
A LDB Nº 9.394/96 aponta como princípios que devem embasar o ensino:

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político internacional, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a gestão democrática do ensino público; a garantia de padrão de qualidade e a vinculação entre a Educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

o desenvolvimento da capacidade de reprodução, tendo em vista a aquisição de técnicas padronizadas, conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores.

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita, do cálculo, do jogo desportivo, da competitividade no mercado de trabalho e da importância da continuidade dos estudos.

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