Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

A Lei Federal n° 11.645 altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Em seu Art. 1°, essa lei, em seu § 2°, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados:

Segundo o Art. 21 da LDB, Lei N° 9.394/1996, compõem a educação básica:

A LDB, Lei n° 9.394/1996, indica em seu Art. 3° que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Foi incluído, neste artigo, pela Lei n° 12.796 de 2013, o seguinte princípio:

A lei 9.394, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada em 1996 e, até então, já passou por diversas modificações.

Em relação à LDB, assinale a alternativa que apresenta os princípios básicos corretos.

A escola Z quer reformular os processos de avaliação de aprendizagem e de progressão que tem realizado, finalmente adaptando suas normas ao que é proposto pela Lei 9394/96. Para isso, uma de suas ações deve ser a de:

A Lei 9394/96 estabeleceu em seu art.70 que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, entre elas as que se destinam:

A Lei no. 9394/96 (Título IV) definiu as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo que os entes federados devam organizar, em regime de colaboração, os seus respectivos sistemas de ensino. Como uma das tarefas centrais, está o dever de garantir o ensino fundamental gratuito e obrigatório, tarefa esta que deve ser assegurada:

A formação do professor para atender estudantes com necessidades educativas específicas e desenvolver trabalhos em equipe é fator indispensável para garantir a inclusão. O inciso III do art. 59 da LDB aponta dois perfis de professores para atender às exigências da escola inclusiva: o professor da classe comum, que deverá ser capacitado, e o professor especializado em Educação Especial. Ainda segundo a lei, aos professores que já exercem o magistério serão oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização, pelas instâncias educacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No caso dos cursos de licenciatura, é necessário que o assunto esteja presente em sua matriz curricular obrigatória, já que, por lei, a inserção de estudantes com necessidades específicas é uma realidade nas escolas públicas brasileiras.

O professor de teatro que esteja inserido numa escola que atende estudantes com necessidades educativas específicas deve

A educação brasileira no início dos anos de 1970 vivia sob o jugo da ditadura. As manifestações artísticas daquele momento estavam quase todas sob a intervenção da censura e o teatro parecia estar entre as maiores preocupações dos militares. Segundo o crítico José Arrabal, em ensaio sobre o teatro brasileiro: “Nunca, em toda a história de nossa formação social, foram proibidos tantos textos dramáticos e tantos espetáculos de teatro”.

                       Disponível em: http://tropicalia.com.br. Acesso em: 30 jul. 2018.
 
No entanto, é desse período a promulgação da Lei nº 5.692/71, que torna obrigatório, pela primeira vez na história da educação brasileira, o ensino de Artes nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro. 
 
Entrecruzando a história do teatro, da educação e da sociedade brasileiras, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o período de implantação da Lei nº 5.692/71.

De acordo com a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), a educação inclusiva é direito fundamental do educando.

Segundo Paulo Fernando Pitombo, em Prática artística para todos: as artes plásticas no cenário da inclusão social na cidade de São Paulo (2007), um ensino inclusivo em Artes Visuais garante

A Educação Superior, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 9.394/96, tem como finalidades:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

III - desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Assinale a alternativa correta:

Considere a situação hipotética de que você foi agraciado com uma bolsa de estudos em Portugal, tendo concluído lá um curso equivalente à graduação em Administração no Brasil. Entretanto, você pretende retornar ao Brasil e exercer aqui a sua profissão, com interesse inclusive de realizar concurso público. Considerando o regramento da Lei Federal nº 9.394/96, para que seu diploma seja válido no Brasil, qual procedimento deverá ser adotado?

A Educação Superior, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, abrange os seguintes cursos e programas, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Considerando a definição acima, julgue as assertivas em relação às características das universidades.

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

II - cinquenta por cento do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

III - proibição de universidade especializada por campo de saber.

IV - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

É correto o que se afirma, apenas, em:

Suponha que dois candidatos participaram do vestibular da UFMS e ficaram empatados na classificação, conforme classificação final, na 35ª posição de um curso de graduação que oferecia 35 vagas de ingresso. Neste caso, considerando a Lei Federal nº 9.396/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual seria a decisão correta do Gestor Público acerca da escolha de qual candidato terá prioridade à matrícula?

O artigo 13 da Lei nº 9.394/96 diz respeito às “incumbências dos docentes”. De acordo com esse artigo, correspondem às atividades do professor nas instituições de ensino, EXCETO:

O art. 3º da Lei nº 9.394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) enfatiza que o ensino será ministrado com base em princípios. A respeito do assunto, considere os seguintes princípios:

1. Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino.

2. Valorização da experiência extraescolar.

3. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

4. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

5. Consideração com a diversidade étnico-racial.

São princípios que compõem o artigo 3º da LDB: 

Com relação às questões históricas do curso de Pedagogia no Brasil, considere as seguintes afirmativas:

1. O Curso de Pedagogia surgiu junto com as licenciaturas, instituídas ao ser organizada a antiga Faculdade Nacional de Filosofia, da Universidade do Brasil, pelo Decreto-lei nº 1.190, de 1922. Formava-se o bacharel nos primeiros três anos do curso e, posteriormente, era conferido o diploma de licenciado no grupo de disciplinas que compunham o curso de bacharelado.

2. Na organização do Curso de Pedagogia, o Parecer CFE nº 252/69, incorporado à Resolução CFE nº 2/69, fixou conteúdos e duração a serem observados. Baseou-se na concepção de que as diferentes habilitações deveriam ter uma base comum de estudos e uma parte diversificada.

3. Desde o final de 1970, ocorrem debates sobre o curso de Pedagogia, tendo como temática central a questão da base comum nacional. Essa expressão foi explicitada pela primeira vez no Encontro Nacional para a Reformulação dos Cursos de Preparação de Recursos Humanos para a Educação, em 1983.

4. Com relação à formação de professores, a LDB 9.394/96 passou a apresentar duas proposições significativas: a primeira dizia respeito à formação do professor em nível superior; a segunda referia-se à criação dos cursos normais superiores.

Assinale a alternativa correta.

Na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9. 394/1996, em seu Art. 36-D, o qual foi incluído pela Lei Nº 11. 741/2008, trás como Caput a seguinte redação:

Analisando o art. 36-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9. 394/1996, percebese que não havendo prejuízo no disposto da Seção IV, do Capítulo II, que trata, especificamente do ensino médio, observando que quando, nesse próprio ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas, mediante: