Quanto ao Ensino Fundamental, a LDBEN, determina que ele é:

com duração mínima de 10 (dez) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 05 (cinco) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão, nas séries iniciais, e formação técnica, nas séries finais.

obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

obrigatório apenas nas séries iniciais (do 1º ao 5º ano) e opcional nas séries finais (do 6º ao 9º ano), com duração mínima de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação técnica do cidadão.

obrigatório, com duração mínima de 12 (doze) anos, gratuito na escola pública até o 9º ano, iniciando-se aos 07 (sete) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

opcional, com duração mínima de 8 (oito) anos gratuito na escola pública, iniciando-se aos 07 (sete) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.