Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

O ensino fundamental no Brasil passa agora a ter nove anos de duração e inclui as crianças de seis anos de idade, o que já é feito em vários países. A inclusão de crianças de seis anos no ensino fundamental requer diálogo entre educação infantil e ensino fundamental, diálogo institucional e pedagógico, com alternativas curriculares claras. No Brasil, temos hoje importantes documentos legais que amparam os direitos dessas crianças:

A ampliação do ensino fundamental começou a ser discutida no Brasil em 2004, mas o programa só teve início em algumas regiões a partir de 2005. Desde 2010 o ensino fundamental de nove anos funciona em todo o Brasil. Com isto, o Ministério da Educação e CulturaMEC pretende:

A educação profissional técnica de nível média articulada prevista no art. 36-B da Lei 9.394/96, será desenvolvida de forma:

Segundo a lei 9.394/96, para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante algumas formas de comprovação das quais podemos citar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Assinale a alternativa correta:

A educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns dispostas na Lei 9.394/96, das quais citamos:

A Educação Básica é direito de todo brasileiro, assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Seja ofertada de forma pública e gratuita ou pela iniciativa privada, sob responsabilidade dos sistemas de ensino municipal, estadual ou federal, ela deve ser reconhecida como base fundamental para o exercício pleno da cidadania, devendo promover o desenvolvimento humano e social. Visando assegurar essas condições, algumas questões e temas relevantes para a formação integral dos educandos são atribuídas à Educação Básica, por meio de diretrizes nacionais específicas. Com base neste contexto da educação brasileira atual, analise as afirmativas abaixo para, em seguida, assinalar a alternativa CORRETA.

I. Todas as redes e sistemas de ensino devem organizar suas propostas pedagógicas tendo incluídos, como componentes curriculares que compõem a grade obrigatória, a Educação Ambiental, a Educação das Relações Étnico-Raciais e a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

II. São conteúdos obrigatórios no ensino médio, com tratamento transversal e integradamente, permeando o currículo, no âmbito dos demais componentes curriculares: educação alimentar e nutricional; processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria; Educação Ambiental; e Educação para o Trânsito.

III. A Educação Ambiental e a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana devem estar presentes nos currículos de forma transversal ou como conteúdos de alguns componentes curriculares.

IV. A Educação no Campo, a Educação Indígena, a Quilombola, a Educação Especial, a Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentos penais e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio são objetos de diretrizes específicas a serem observadas pelos sistemas de ensino.

V. A Educação em Direitos Humanos deverá ser componente curricular obrigatório em todas as redes de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece que na Educação Básica os conteúdos curriculares observarão diretrizes relacionadas:

I. à difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II. à consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III. à orientação para o trabalho;

IV. à promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

V. à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

A coordenadora da Escola Municipal de Piracicaba reuniu toda a equipe de professores para discutir como se realizaria a verificação do rendimento escolar dos alunos. Ela deixou muito claro que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os educadores deveriam seguir critérios como:

I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas finais.

II. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III. aproveitamento de estudos concluídos em recuperações.

IV. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

V. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

É correto o que se afirma em

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita

Com relação aos objetivos gerais do Ensino Fundamental, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correspondente.

( ) compreender a cidadania como participação social e política

( ) posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais,

( ) não questionar a realidade

( ) conhecer e cuidar do próprio corpo,

( ) utilizar as diferentes linguagens — verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal

Aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nos termos do artigo 58 da LDB, será oferecida educação especial com atendimento, preferencialmente:

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

II. Autorização de funcionamento do poder público e avaliação de qualidade pela própria escola;

III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

De acordo com o artigo 7º da Lei Federal nº 9394/96 estão CORRETAS:

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências. Assinale (F) para as afirmativas falsas e (V) para as afirmativas verdadeiras quanto á algumas dessas incumbências:

( ) elaborar e executar sua proposta pedagógica;

( ) terceirizar a administração do seu pessoal e dos seus recursos materiais e financeiros;

( ) assegurar o cumprimento dos 180 dias letivos e horasaula estabelecidas;

( ) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

( ) prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei em questão:

Assinale a alternativa correta. 

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, não pode ser feita:

Leia os itens a seguir.

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. 

As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em: