Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3042564 Pedagogia
Julgue o item a seguir. 

A educação nacional apresenta formatos organizativos diferenciados, definidos pela legislação como modalidades educativas. A LDB define como modalidades: Educação Ambiental; Negociação Coletiva; Educação Moral e Cívica. 
Alternativas
Q3042329 Pedagogia

Use o enunciado abaixo para responder à questão.


Por classificação do aluno, entendem-se dispositivos que permitem posicioná-lo no(a) ano/série/termo mais apropriado(a) ao seu desenvolvimento e experiência, observada a correspondência idade/ano/série/termo e competência, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). 


Conforme o mesmo artigo da referida lei, a classificação, pode ser feita: 

Alternativas
Q3042328 Pedagogia
Use o enunciado abaixo para responder à questão.


Por classificação do aluno, entendem-se dispositivos que permitem posicioná-lo no(a) ano/série/termo mais apropriado(a) ao seu desenvolvimento e experiência, observada a correspondência idade/ano/série/termo e competência, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).

Segundo o artigo 24 da citada lei, a classificação em qualquer série ou etapa, pode ser feita:
I- por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
II- por transferência, para candidatos procedentes da etapa anterior;
III- independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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Q3042327 Pedagogia
Margareti, professora do 4º ano da Escola Vista Alegre, marcou uma viagem que coincidiu com os dias de Planejamento do Calendário Escolar alegando para diretora da unidade que nesses dias ela não precisaria comparecer, visto que não seriam considerados dias letivos. A diretora explicou à Margareti que, segundo a Lei 9394/96, ela está:
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Q3042326 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9394/1996 e suas alterações, a Lei nº 13.005/2014 que promulgou o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos são considerados: 
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Q3041958 Pedagogia

Referente aos níveis e às modalidades de educação e ensino, como é classificada a educação básica segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96? Marque a alternativa CORRETA.

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Q3041762 Pedagogia
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área.

Aloizio Mercadante. Ministro da Educação

Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Art. 6º da Resolução CNE-CEB nº 07/2010 estabelece princípios para as políticas educativas e ações pedagógicas no Ensino Fundamental de 9 anos, abrangendo aspectos éticos, políticos e estéticos. Esses princípios incluem a promoção de justiça e igualdade, combate a preconceitos, e respeito aos direitos de cidadania e ao regime democrático. Também enfatizam a equidade no acesso a recursos e a redução de desigualdades sociais. No aspecto estético, destacam a valorização da criatividade, das manifestações culturais e a construção de identidades plurais e solidárias.
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Q3041761 Pedagogia
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área.

Aloizio Mercadante. Ministro da Educação

Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme o art. 33 da Lei nº 9.394/96.
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Q3041760 Pedagogia
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área.

Aloizio Mercadante. Ministro da Educação

Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Art. 8º da Resolução CNE-CEB nº 07/2010 estabelece que o Ensino Fundamental, com duração de 9 anos, é destinado a crianças de 6 a 14 anos e também a quem não teve acesso na idade apropriada. A matrícula é obrigatória para crianças que completam 6 anos até 31 de março do ano letivo. Crianças que completam 6 anos após essa data devem ser matriculadas na Educação Infantil.
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Q3041759 Pedagogia
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área.

Aloizio Mercadante. Ministro da Educação

Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Art. 15, § 4º da Resolução CNE-CEB nº 07/2010 estabelece que a Música é um componente obrigatório dentro do currículo de Arte no Ensino Fundamental de 9 anos. No entanto, a Arte não se limita apenas à Música; ela também abrange outras formas de expressão artística, como artes visuais, literatura, teatro e dança, conforme o § 6º do Art. 26 da Lei nº 9.394/96.
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Q3041750 Pedagogia
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental.

Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy
Um município que aplicou 20% (vinte por cento) em 2023, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, descumpriu o disposto no artigo 69 da LDB.
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Q3041748 Pedagogia
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental.

Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy
As instituições de ensino superior no Brasil não possuem autonomia universitária, mas têm a liberdade para definir seus currículos, métodos de ensino e políticas internas. No entanto, essa autonomia deve ser exercida dentro dos limites e diretrizes gerais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e por outras regulamentações pertinentes.
Alternativas
Q3041747 Pedagogia
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental.

Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy
A LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, com foco no desenvolvimento integral da criança, promovendo aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. Inclui creches (para crianças de 0 a 3 anos) e pré-escolas (para crianças de 4 a 6 anos).
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Q3041740 Pedagogia
Educação Infantil e Ensino Fundamental são indissociáveis: ambos envolvem conhecimentos e afetos; saberes e valores; cuidados e atenção; seriedade e riso. O cuidado, a atenção, o acolhimento estão presentes na Educação Infantil; a alegria e a brincadeira também. E, com as práticas realizadas, as crianças aprendem. Elas gostam de aprender. Nas duas referidas etapas da Educação Básica, o objetivo é atuar com liberdade para assegurar a apropriação e a construção do conhecimento por todos. Na Educação Infantil, o objetivo é garantir o acesso, de todos que assim o desejarem, a vagas em creches e pré-escolas, assegurando o direito da criança de brincar, criar, aprender. Nos dois, temos grandes desafios: o de pensar a creche, a pré-escola e a escola como instâncias de formação cultural; o de ver as crianças como sujeitos de cultura e história, sujeitos sociais.

KRAMER, S.; NUNES, M. F. R.; CORSINO, P.. A infância e sua singularidade. In: BRASIL/MEC. Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. 2ª Ed. Brasília (DF): FNDE, Estação Gráfica, 2007, p. 13-24. Texto Adaptado.

Acesso em: https://tinyurl.com/yc5wbcyh
É importante igualmente salientar a necessidade de Formação Continuada, conforme exposto na LDB, nº 9394/96 nos Art. 61 e 67, que garantem a interação dos aspectos teóricos e práticos que promovem e efetivam as especificidades e a sistematização das práxis pedagógicas com a Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental.
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Q3041607 Pedagogia
Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei n°9394/96), é de incumbência dos estabelecimentos de ensino:
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Q3041181 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394 de 1996, é possível localizar artigos que dissertam sobre a educação das pessoas com deficiência. Os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação têm a garantia de:

I. professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
II. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
III. avaliação biopsicossocial da deficiência, quando necessária, realizada por equipe multiprofissional.
IV. planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.

Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Q3041179 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 26, regulamenta uma Base Nacional Comum para a Educação Básica a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar. Nesse contexto, além da LDB, Lei 9.394/96, são marcos legais da Base Nacional Comum Curricular:

I. a Lei Brasileira de Inclusão.
II. o Sistema Nacional de Avaliação.
III. o Plano Nacional de Educação.
IV. as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Q3040700 Pedagogia

Conforme a LDB 9394/96, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a sociedade é uma incumbência do(s):

Alternativas
Q3039978 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n. 9.394/96, aos alunos da educação especial é assegurado aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e uma terminalidade:

I. específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.
II. complementar em virtude de suas deficiências progressivas para a conclusão do ensino médio.
III. temporária devido às necessidades arquitetônicas dos educandos com transtornos e deficiência.
IV. fragmentada para concluir em maior tempo todo o programa escolar.

Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Q3039935 Pedagogia
Dona Zoraide, diretora de escola pública, em tempo de elaboração da proposta pedagógica da escola, prontamente chamou um amigo, grande estudioso da educação, a fim de construir o documento de sua escola com o objetivo de obter um documento mais refinado, agradar seus superiores e não incomodar os professores. De acordo com o artigo 13, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a diretora agiu: 
Alternativas
Respostas
101: E
102: E
103: D
104: C
105: B
106: D
107: C
108: C
109: C
110: E
111: C
112: E
113: E
114: C
115: C
116: D
117: E
118: D
119: B
120: C