Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 67

Q2472137

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor da Educação de Jovens e Adultos - EJA |

Q2472137 Pedagogia

Marque a alternativa que apresenta corretamente o disposto nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecidas na Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1.996:

A

O calendário escolar deve ser unificado e aprovado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e homologado pelo Ministro de Estado da Educação.

B

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dependerá de aprovação de cada sistema de ensino, adequando-se às peculiaridades locais.

C

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

D

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em qualquer idade.

E

A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensino fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

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Q2472130

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor da Educação de Jovens e Adultos - EJA |

Q2472130 Pedagogia

Em 2018, com a Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, altera-se o artigo 37 da LDB e afirma-se que a EJA:

A

Será destinada àqueles que tiveram acesso e vão continuar os estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem a vida toda.

B

Será destinada a qualquer cidadão que queira estudar, porém precisa comprovar o grau de escolaridade anterior, visto que já teve acesso ao sistema escolar.

C

Será destinada as pessoas que abandonaram a escola e, portanto, a educação formal, mas que podem retornar os estudos exclusivamente nos cursos e exames supletivos.

D

Será destinada as pessoas de 18 anos que não estudaram na idade certa, tendo agora a oportunidade de voltar aos estudos e se prepararem para o mundo do trabalho.

E

Será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

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Q2472003

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - História |

Q2472003 Pedagogia

De acordo com o artigo 24 da lei 9.394 que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”, exceto:

A

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

B

o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

C

cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis;

D

obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

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Q2471935

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |

Q2471935 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96), o ensino é livre à iniciativa privada, se atendidas certas condições. Dentre elas, é necessário que:

A

seja regulamentada a quantidade de propaganda

B

a cota de bolsistas seja de, no mínimo, 15% do total de alunos pagantes

C

haja autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

D

seja apresentada a proposta didática autônoma e sejam cumpridas suas normas internas

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Q2471900

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Monitor Educacional |

Q2471900 Pedagogia

Qual é a faixa etária abrangida pela Educação Infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)?

A

Até 3 anos.

B

Até 5 anos.

C

De 3 a 5 anos.

D

De 3 a 6 anos.

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Q2471805

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Professor |

Q2471805 Pedagogia

De acordo com o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é um dos objetivos do ensino fundamental obrigatório:

A

Desenvolvimento exclusivo das habilidades cognitivas.

B

Aprendizagem restrita ao domínio da matemática.

C

Fortalecimento dos vínculos familiares e laços de solidariedade.

D

Ênfase na competição entre os alunos.

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Q2471804

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Professor |

Q2471804 Pedagogia

De acordo com o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são as diretrizes adicionais que os conteúdos curriculares da educação básica devem observar:

A

Ênfase na competição entre os alunos.

B

Incentivo à exclusão de alunos com dificuldades de aprendizagem.

C

Promoção exclusiva do desporto competitivo.

D

Orientação para o trabalho.

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Q2471803

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Professor |

Q2471803 Pedagogia

Conforme a Lei 9394/96, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto:

A

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, desde que não sejam paralelos ao período letivo, pois há casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

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Q2471703

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo |

Q2471703 Pedagogia

O art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Em busca do cumprimento dessas finalidades, a referida Lei prevê

A

a proibição de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

B

a implementação de um currículo escolar que priorize os conhecimentos técnicos.

C

a alfabetização plena e a formação de leitores.

D

o atendimento escolar para crianças e jovens de, no máximo, quatro horas diárias.

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Q2471696

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo |

Q2471696 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o acesso à educação pública e gratuita é um direito das pessoas. Sendo assim, o Estado deve

A

financiar os serviços, monitorar e avaliar a execução dos serviços prestados pelas escolas públicas e privadas do país.

B

ofertar o ensino fundamental progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

C

efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos seis anos de idade.

D

assegurar a matrícula no ensino fundamental e médio a todos os que não os concluíram na idade própria.

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Q2471693

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo |

Q2471693 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

A estudante M. E., que estuda na 7ª série de uma escola no interior de Sergipe de tempo integral, não pôde comparecer a uma avaliação no sábado por motivos religiosos.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 7-A, com respaldo ao art. 5°, qual deve ser a prática a ser adotada pela escola em relação à estudante que perdeu a avaliação por motivos religiosos?

A

Dar falta para a estudante por não estar presente na avaliação.

B

Alertar a estudante sobre não faltar às avaliações.

C

Comunicar o Conselho Tutelar sobre a ausência da estudante.

D

Oferecer para a estudante a chance de fazer a prova em outra data ou ter aula de reposição.

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Q2471692

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo |

Q2471692 Pedagogia

A Lei n° 9.394/1996, no seu artigo art. 2º estabelece que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, tem como finalidade

A

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

o compromisso com a educação integral e o foco no desenvolvimento das competências.

C

a valorização e o uso dos conhecimentos de sala de aula para a compreensão da realidade.

D

o incentivo ao exercício livre da curiosidade intelectual no contato com a ciência.

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Q2471021

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - AEE Zona Urbana |

Q2471021 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, representou um marco histórico para a Educação Especial no Brasil. Entre as medidas inovadoras e progressistas da LDB, qual delas se destacou por inaugurar um novo paradigma educacional, centrado na participação e no desenvolvimento individual de cada aluno, independentemente de suas características?

A

Criação de classes especiais para alunos com deficiência, visando atender às suas necessidades específicas em um ambiente segregado e adaptado, com o objetivo de promover a sua integração social e profissional, reconhecendo a importância da educação especializada para o desenvolvimento pleno de suas capacidades.

B

Implementação de um sistema de avaliação único para todos os alunos, com o objetivo de classificar e comparar o desempenho individual de cada um, com base em critérios padronizados e objetivos, visando identificar as áreas de maior dificuldade e potencial de cada aluno, para que sejam tomadas medidas de apoio e acompanhamento individualizado.

C

Reconhecimento do direito à educação para todos os alunos, com a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, mediante a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão e o desenvolvimento individual de cada aluno, com foco na superação de barreiras e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

D

Definição de um currículo único e padronizado para todas as escolas, com o intuito de garantir a homogeneidade do ensino e da aprendizagem, assegurando a todos os alunos o acesso aos mesmos conteúdos e conhecimentos, independentemente de suas origens, necessidades e estilos de aprendizagem, para que todos tenham as mesmas oportunidades de sucesso na vida.

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Q2471010

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - AEE Zona Urbana |

Q2471010 Pedagogia

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e suas alterações posteriores, quais são os princípios e diretrizes da Educação Especial na perspectiva da inclusão?

A

A Educação Especial é um serviço exclusivo para alunos com deficiência, oferecido em escolas e serviços especializados, separados da rede regular de ensino.

B

A Educação Especial é um processo segregado, que visa à adaptação do aluno com deficiência ao currículo e à estrutura da escola regular.

C

A Educação Especial é um direito de todos os alunos com necessidades especificas, que deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, com o apoio de serviços especializados quando necessário.

D

A Educação Especial é um modelo de ensino compensatório, que visa a suprir as "deficiências" dos alunos, sem considerar suas habilidades e potencialidades.

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Q2470996

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - AEE Zona Urbana | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Bilingue (Zona Rural e Zona Urbana) | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial Libras | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Mediador Zona Rural |

Q2470996 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de

A

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, na idade certa, ou seja, dos 6 aos 17 anos.

B

oferta de ensino noturno apenas para as turmas de educação de jovens e adultos.

C

atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência em rede própria para esse fim.

D

oferta e garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.

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Q2470995

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - AEE Zona Urbana | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Bilingue (Zona Rural e Zona Urbana) | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial Libras | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Mediador Zona Rural |

Q2470995 Pedagogia

Leia o texto a seguir.
A concepção democrático-participativa baseia-se na relação orgânica entre a direção e a participação dos membros da equipe. Acentua a importância de busca de objetivos comuns assumidos por todos. Defende uma forma coletiva de tomada de decisões sem, todavia, desobrigar as pessoas da responsabilidade individual.
LIBÂNEO, José Carlos. Liderança em gestão escolar. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2008, p. 125-126.
A gestão democrática, garantida na LDB, de 1996, pressupõe que

A

os pais, as mães e os responsáveis participam apenas dos momentos de lazer e recreação da escola.

B

os profissionais da educação e os usuários (pais, mães, responsáveis e alunos) atuam na gestão da escola.

C

a diretora da escola decida pela elaboração e organização dos objetivos da escola.

D

os professores cumprem com o seu dever de ensinar e sua atuação é restrita à sala de aula.

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Q2470036

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q2470036 Pedagogia

No âmbito da legislação educacional brasileira, o(a) ________________ destaca-se como o principal documento que estabelece as diretrizes e fundamentos da educação no país, abordando detalhadamente questões como currículo, gestão democrática e critérios de qualidade. Essa norma legal, de suma importância para a organização do sistema educacional, é comumente conhecida como ________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.

A

Lei n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018; BNCC

B

Plano Nacional de Educação; PNE

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; LDB

D

Estatuto da Base Nacional Comum Curricular; BNCC

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Q2469523

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico |

Q2469523 Pedagogia

A gestão democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola. No Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964-1985), a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus princípios (Art. 206). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 vem reforçar esse princípio (Art. 3º). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. A democracia na escola, em princípio, faz-se necessária, porque fundamenta todas e quaisquer tomadas de decisões existentes no seu cotidiano. Sobre o exposto e considerando a atuação do supervisor pedagógico em sua prática em uma gestão democrática, infere-se que:

A

Garante a eficiência no processo de formação do educando, baseado na “ideologia tecnocrática”, da dimensão pedagógica reeleita de sua prática para ir se tornando, efetivamente, controladora dos planos governamentais.

B

Busca uma relação estruturada com o professor através de um relacionamento totalmente vertical, ou seja, em uma cadeia hierárquica com determinadas funções burocráticas onde a escola tem uma função de reproduzir os interesses da sociedade.

C

Compreende o seu papel de mediador e facilitador das ações pedagógicas, pois, apesar das diversas dificuldades encontradas no ambiente escolar, é necessário realizar um trabalho de qualidade e eficiência, com cooperação e pesquisa, com vistas ao desenvolvimento profissional do educador.

D

Apresenta autoridade voltada para o planejamento e a organização de toda a prática educativa do professor, controlando as tarefas executadas pelo mesmo, com a finalidade da melhoria do aprendizado do educando e contribuindo, dessa forma, para alcançar as metas estabelecidas pelo sistema de ensino.

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Q2469520

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Supervisor Pedagógico |

Q2469520 Pedagogia

Independentemente de suas modificações no decorrer da história, a escola foi a instituição que a humanidade criou para socializar o saber sistematizado. Isto significa dizer que é o lugar onde, por princípio, é veiculado o conhecimento que a sociedade julga necessário transmitir às novas gerações. (MEC, Consed, 2009.) Não podemos falar em educação e função social da escola sem nos remeter à Constituição Federal (1988) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996). A LDB estabelece que a educação deve abranger os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, em organizações e movimentos sociais e nas instituições próprias de ensino que deverão vincular- -se ao mundo do trabalho e à prática social. Baseada na Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 205), a LBD estabelece: Art. 2º: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Considerando o exposto e, ainda, que educação é um processo vital para o desenvolvimento integral do discente, a escola deve, EXCETO:

A

Reproduzir a sociedade em está inserida produzindo a sociedade de classes e reforçar o modo de produção capitalista.

B

Promover o desenvolvimento de capacidades cognitivas, operativas e sociais dos alunos, por meio dos conteúdos escolares.

C

Promover as condições para o fortalecimento da subjetividade e da identidade cultural dos alunos, incluindo o desenvolvimento da criatividade, da sensibilidade e da imaginação.

D

Formar para a cidadania crítica, isto é, formar um cidadão trabalhador capaz de interferir criticamente na realidade para transformá-la e não apenas formar para o mercado de trabalho.

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Q2469500

Q2469500 Pedagogia

Na escola, é comum encontrar uma variedade de expressões religiosas entre os alunos, professores e funcionários. Essa diversidade reflete a pluralidade cultural e religiosa da sociedade em que estamos inseridos. Por meio de diálogos respeitosos e práticas inclusivas, a escola promove um ambiente onde diferentes religiosidades coexistem pacificamente, contribuindo para a formação de cidadãos tolerantes e conscientes da importância do respeito às diferenças religiosas. Neste contexto, o estudante, regularmente matriculado em uma instituição de ensino pública ou privada, que necessite se ausentar de uma prova agendada para um dia em que sua religião proíbe a realização de tais atividades, deve usufruir de alguns direitos referendados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. O direito estudantil a que se refere esta situação é o de:

A

Solicitar a remarcação da prova para um dia posterior, sem necessidade de justificativa.

B

Faltar à prova e apresentar um atestado religioso posteriormente para justificar sua ausência.

C

Realizar a prova em outro horário no mesmo dia, sem a necessidade de realizar uma atividade alternativa.

D

Solicitar a substituição da prova por um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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