Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, atualizada, destaca no artigo 4º, a importância da alfabetização plena como parte fundamental do processo educativo. Nesse contexto, a alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos, implica em:

I - Permitir que o conhecimento adquirido por meio da leitura e escrita seja contextualizado e aplicado em diferentes áreas da vida.
II - Concentrar a maior parte do tempo no ensino de técnicas de decodificação possibilitando o desenvolvimento de uma habilidade inicial sólida.
III - Memorizar as regras gramaticais complexas por meio de métodos descontextualizados tornando mais fácil a reprodução das normas em contextos de comunicação.
IV - Promover a integração das habilidades de leitura e escrita com outras áreas do conhecimento, contribuindo para uma formação mais completa e multidisciplinar.
V - Favorecer o desenvolvimento do pensamento crítico por meio da leitura e interpretação de diferentes perspectivas, argumentos e informações.

Está correto o que se afirma em:  

De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental deve ser ministrado com base no princípio de:  

Fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em documentos complementares, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica: 

Ainda nos termos da LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

Acerca do que dispõe a LDB sobre educação básica, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 9.394 (LDB), os docentes terão as seguintes incumbências, EXCETO:

Segundo o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é __________________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina, em seu Art. 4º, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


1. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação infantil como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

2. Vaga na escola pública ou privada de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

3. Padrões mínimos de qualidade do ensino definidos, como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

4. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Sobre a frequência dos alunos no ensino fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:


I.  O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino.
II.  O componente curricular de educação física possui a frequência facultativa para todos os alunos.
III. A frequência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.


Quais estão corretas?

Sobre os estabelecimentos de ensino, o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que eles terão a incumbência de:


I.   Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
II.  Desarticular políticas públicas destinadas a promover a cultura de paz nas comunidades.
III. Vetar os ambientes sociais seguros, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas na sociedade.


Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre os quais NÃO está:

A Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional estabelece fundamentos para a formação dos profissionais da educação escolar básica. Assinale a alternativa que apresenta um desses fundamentos.

A respeito da educação de jovens e adultos, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional estabelece que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Assinale a alternativa que contém uma das condições para que tais exames possam ser realizados.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/96, estabelece-se algumas orientações em relação ao Regimento Escolar, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

II.(__)As instituições educacionais devem adaptar seus estatutos e regimentos aos dispositivos constantes na LDB e e às normas dos respectivos sistemas de ensino.

III.(__)O controle de frequência fica sob a responsabilidade da escola, conforme o disposto em seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, não exigindo-se uma frequência mínima de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) ou Projeto Pedagógico é um importante instrumento de planejamento e gestão educacional de uma escola, servindo para guiar as ações que podem aprimorar o processo de aprendizagem dos alunos. (...) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), obrigatoriamente, o PPP deve ser elaborado por toda instituição de ensino.

(Projeto Político Pedagógico (PPP): o que é e como elaborar (conexia.com.br)

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que reúne:

I.Os objetos pedagógicos de uma escola.

II.Os objetivos de uma escola.

III.As metas e diretrizes de uma escola.

IV.O envolvimento dos gestores escolares.

Marque a alternativa com a opção correta para contemplar o PPP.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

De acordo com a LDB/96, analise os artigos seguintes:

I.Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

II.Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

III.Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

IV.Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Marque a alternativa com os artigos coerentes com o TITULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar.

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Fonte: (Lei nº 9394 (planalto.gov.br))

Através do caput do Art. 3º, a LDB enuncia: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios".

Marque a alternativa que está com um dos princípios errado, portanto, incoerente com a Lei.

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Fonte:(Lei nº9394 (planalto.gov.br))

Analise: Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

IV.Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

Marque a alternativa com a série de incisos coerentes com o caput do Art.7º.

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Disponível em: (Lei nº 9394 (planalto.gov.br))

Analise o Art. 29 e marque a alternativa com a expressão correta para completar o que está enunciado no caput.

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando ________________.

De acordo com o art. 58 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, também são considerados público-alvo dessas escolas crianças com transtornos globais de desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação.

Assim, a educação especial é organizada para atender específica e exclusivamente alunos com determinadas necessidades especiais. Algumas escolas dedicam-se apenas a um tipo de necessidade, enquanto outras se dedicam a diversas outras.

(Educação especial: saiba o que é e a sua importância para o ensino (imaginie.com.br))

Analise as assertivas com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Educação especial ou educação inclusiva corresponde ao ensino voltado para pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais e múltiplas, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.

(__)O atendimento para cada aluno é exclusivo e específico, variando de acordo com suas condições.

(__)Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados no sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

(__)Para a Educação inclusiva ser aplicada no sistema regular de ensino, é necessária uma adaptação e transformação para atender de forma inclusiva. Além disso, o termo educação especial denomina tanto uma área de conhecimento quanto um campo de atuação profissional.

Marque a alternativa com a série correta.