Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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Q2359919 Pedagogia
De acordo com o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das responsabilidades da União no campo da educação:
Alternativas
Q2359918 Pedagogia
Conforme o § 2º do Art. 8º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual princípio é assegurado aos sistemas de ensino:
Alternativas
Q2359917 Pedagogia
(Da Organização da Educação Nacional) e acordo com o Art. 8º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, quem é responsável pela coordenação da política nacional de educação:
Alternativas
Q2359568 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. A criação de políticas assistenciais estudantis encontra respaldo em um amplo leque normativo, que abrange desde a Constituição Federal até a legislação infraconstitucional comum, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, Decreto nº 7.234/20100) e o Decreto nº 6.096/2007, o qual instituiu o Reuni.
II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, tem, entre suas diretrizes, a redução das taxas de evasão, o que oferece embasamento para medidas que estimulem a permanência dos alunos nos cursos, dado que abrange também os jovens adolescentes que ingressam no Ensino Superior.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2359098 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. Conforme a LDB, é assegurado ao aluno da educação básica atendimento educacional em todo o período em que ele estiver internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado.
II. Segundo a LDB, cabe aos estabelecimentos de ensino promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas, e de promoção da cultura de paz nas escolas.
III. No intuito de democratizar a educação, as metodologias adotadas devem ser pautadas pelo tecnicismo e pela pedagogia liberal.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2359094 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a LDB os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum e por serem independentes não precisam de complemento.
II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2359091 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Acerca da sua organização e estrutura, é correto afirmar que, para o ensino fundamental e para o ensino médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2358663 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNTEF-PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Pedagogo - Área |
Q2358011 Pedagogia
Em relação ao Ensino Superior, previsto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), identifique as afirmativas como Verdadeira (V) ou Falsa (F): 

( ) Tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico.
( ) Prevê cursos sequenciais por campo do saber, de diferentes níveis de abrangência, desde que os candidatos tenham concluído o ensino fundamental.
( ) No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato com maior idade.
( ) Será ministrado em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
Alternativas
Q2357776 Pedagogia
Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta quanto ao artigo 77 da lei de diretrizes e bases da educação nacional, que trata dos recursos públicos destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Os recursos públicos serão destinados, desde que:

I. Comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;
II. Apliquem seus excedentes financeiros em educação;
III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
IV. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos. 
Alternativas
Q2357694 Pedagogia
Com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a União incumbir-se-á de, exceto:
Alternativas
Q2357691 Pedagogia
A luz da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), O ensino será ministrado com base em alguns princípios, assinale o princípio incorreto entre os previstos nessa legislação.
Alternativas
Q2357635 Pedagogia
Qual das alternativas abaixo cita CORRETAMENTE uma das incumbências dos docentes estipuladas pelo artigo n° 13 da lei n° 9.394/96?
Alternativas
Q2357607 Pedagogia
A LDB relata que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do diretor da escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, sendo eleitos por seus pares nas seguintes categorias, EXCETO: 
Alternativas
Q2357605 Pedagogia
Na LDB, em seu capítulo II – da Educação Básica, consta que os níveis Fundamental e Médio serão organizados de acordo com regras comuns:


I.   Pode ser feita a classificação em qualquer série ou etapa.
II.  Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas letivas para aprovação.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2357600 Pedagogia
De acordo com a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO: 
Alternativas
Q2357591 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, entre outras:


I.   Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.  Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
III. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
IV. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2357562 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394/96:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Com base neste artigo, podemos afirmar CORRETAMENTE:
Alternativas
Q2357200 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Conforme preveem as diretrizes e bases da educação, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2357198 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a não valorização da experiência extraescolar, dado que o foco é a escola.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1721: C
1722: A
1723: B
1724: B
1725: D
1726: C
1727: A
1728: A
1729: C
1730: A
1731: B
1732: E
1733: C
1734: C
1735: C
1736: B
1737: A
1738: A
1739: C
1740: B