Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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Q2359091 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Acerca da sua organização e estrutura, é correto afirmar que, para o ensino fundamental e para o ensino médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2358663 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNTEF-PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Pedagogo - Área |
Q2358011 Pedagogia
Em relação ao Ensino Superior, previsto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), identifique as afirmativas como Verdadeira (V) ou Falsa (F): 

( ) Tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico.
( ) Prevê cursos sequenciais por campo do saber, de diferentes níveis de abrangência, desde que os candidatos tenham concluído o ensino fundamental.
( ) No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato com maior idade.
( ) Será ministrado em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
Alternativas
Q2357776 Pedagogia
Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta quanto ao artigo 77 da lei de diretrizes e bases da educação nacional, que trata dos recursos públicos destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Os recursos públicos serão destinados, desde que:

I. Comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;
II. Apliquem seus excedentes financeiros em educação;
III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
IV. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos. 
Alternativas
Q2357694 Pedagogia
Com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a União incumbir-se-á de, exceto:
Alternativas
Q2357691 Pedagogia
A luz da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), O ensino será ministrado com base em alguns princípios, assinale o princípio incorreto entre os previstos nessa legislação.
Alternativas
Q2357635 Pedagogia
Qual das alternativas abaixo cita CORRETAMENTE uma das incumbências dos docentes estipuladas pelo artigo n° 13 da lei n° 9.394/96?
Alternativas
Q2357607 Pedagogia
A LDB relata que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do diretor da escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, sendo eleitos por seus pares nas seguintes categorias, EXCETO: 
Alternativas
Q2357605 Pedagogia
Na LDB, em seu capítulo II – da Educação Básica, consta que os níveis Fundamental e Médio serão organizados de acordo com regras comuns:


I.   Pode ser feita a classificação em qualquer série ou etapa.
II.  Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas letivas para aprovação.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2357600 Pedagogia
De acordo com a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO: 
Alternativas
Q2357591 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, entre outras:


I.   Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.  Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
III. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
IV. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2357562 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394/96:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Com base neste artigo, podemos afirmar CORRETAMENTE:
Alternativas
Q2357200 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Conforme preveem as diretrizes e bases da educação, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2357198 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a não valorização da experiência extraescolar, dado que o foco é a escola.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2357097 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. Consoante a lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constituem princípios da Educação Nacional a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber são princípio.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2356596 Pedagogia
De acordo com os Arts. 59-A e Art. 60. da LDB, que tratam do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q2356595 Pedagogia
De acordo com o Art. 59. da LDB, Lei nº 9.394/96,” Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2356586 Pedagogia
Segundo o Art. 11 da Lei nº 9.394/96, “é Competência dos municípios, entre outras”:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2356563 Pedagogia
Sobre o Art. 32. da Lei nº 9.394/96, que trata do Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q2356499 Pedagogia
De acordo com o Art. 27. Lei nº 9.394/96, “os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1801: A
1802: A
1803: C
1804: A
1805: B
1806: E
1807: C
1808: C
1809: C
1810: B
1811: A
1812: A
1813: C
1814: B
1815: B
1816: B
1817: E
1818: E
1819: E
1820: D