Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Embora a CF estabeleça que a educação deva ser organizada
com base na gestão democrática e que a LDB preveja
que isso se dê mediante a participação de diferentes
representantes da comunidade escolar interna e externa
— diretores, professores, funcionários, estudantes, pais
e outros representantes da comunidade —, essa participação
não constitui condição essencial para a implementação da
gestão democrática, uma vez que ela envolve mecanismos
outros de implementação.
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
De acordo com portaria exarada pelo Ministério da Educação,
o conselho escolar deve ser constituído por vinte a quarenta
membros, entre eles docentes, funcionários, pais de alunos
e alunos, e as reuniões desse conselho deverão ocorrer
duas vezes por semestre e, extraordinariamente, por
convocação do diretor da escola.
No artigo 207 da Constituição Federal, afirma-se que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. A Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 e as legislações posteriores não reafirmaram esse princípio, distanciando-se do projeto inicial. No entanto, este princípio é defendido por várias entidades sociais atuantes no campo da educação. Tal princípio pressupõe:
I - A concretização de um padrão de qualidade na oferta da educação superior.
II - A consolidação da pós-graduação nas universidades como fator importante a ser considerado.
III - Realização de projetos coletivos de trabalho que se referenciem exclusivamente na avaliação institucional.
IV - Um projeto de universidade socialmente referenciada na busca pela emancipação da sociedade e da universidade atual.
Estão corretas as afirmativas:
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