Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

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Q981690 Pedagogia

A lei maior do País, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, proclama na legislação brasileira que a criança é reconhecida como um sujeito social de direitos.


Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.


I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943.

II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98.

IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009.

V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.


Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q981276 Pedagogia

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional definem que os sistemas escolares serão regidos pelo princípio da gestão democrática. A gestão democrática na escola é basilar para a construção de processos abertos e transparentes e a formação de sujeitos participantes.


Assinale a alternativa que se refira à prática cotidiana de uma escola que tem por diretriz processos democráticos de gestão.

Alternativas
Q978827 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em vigor, artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de
Alternativas
Q978820 Pedagogia
A Constituição Federal/1988 estabelece, em seu artigo 207, que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isso significa que
Alternativas
Q978819 Pedagogia
A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 211, § 1°, que: "A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios". (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 14, de 1996). De acordo com esse trecho da Constituição, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
651: E
652: A
653: E
654: B
655: E