De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em vigor, a...

A alternativa correta é a letra E, que afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para resolver essa questão com segurança, é necessário conhecer os princípios básicos que regem a administração pública, os quais estão elencados na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 37. Esses princípios são fundamentais pois orientam as ações do governo e garantem que o poder público atue de forma coerente com os valores da sociedade e os direitos dos cidadãos.

O princípio da legalidade significa que a administração pública só pode fazer o que está previsto em lei. Diferente do setor privado, que pode fazer tudo que a lei não proíbe, o setor público só age conforme o que a lei autoriza.

O princípio da impessoalidade estabelece que os atos e procedimentos devem ser realizados de forma objetiva, sem favorecimentos ou perseguições pessoais, garantindo a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.

O princípio da moralidade exige que a administração pública atue com ética, honestidade e integridade, não sendo suficiente apenas seguir a lei, mas também os preceitos morais e os padrões éticos da sociedade.

O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, exigindo que sejam divulgados oficialmente, salvo quando a segurança da sociedade ou do Estado estiver em jogo.

Por fim, o princípio da eficiência foi inserido na Constituição pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e determina que a administração pública deve atuar de forma eficaz, buscando sempre a melhor relação entre os meios e os resultados, além de promover a qualidade dos serviços públicos.

Portanto, a alternativa E está correta ao listar os cinco princípios estabelecidos pela Constituição para a administração pública, e o conhecimento sobre esses princípios é essencial para resolver questões dessa natureza em concursos públicos.

LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Publicidade

Eficiência

O famoso LIMPE

"Gab. letra D"

gabarito letra E