Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

A Assistente de Gestão Escolar recebe o questionamento de uma mãe sobre a disciplina de Ensino Religioso em sua escola, afirmando que alguns colegas de seu filho não participam das aulas. A Assistente, baseando-se na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 210, responde corretamente à mãe que o Ensino Religioso constitui-se de disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e

A questão indígena no Brasil decorre dos conflitos associados ao processo de colonização e pós-colonização, no qual o contato entre a civilização ocidental (branca), a africana (negra) e a indígena foi historicamente marcado pelo domínio exercido pela primeira. Um novo momento para a educação indígena do país se dá na Constituição Federal de 1988 que

 A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Constitucional nº 59/2009, prevê como dever do Estado que a educação será efetivada mediante a garantia de 

Desde a Constituição de 1988, o Brasil vem se preocupando com a inclusão do tema da diversidade racial na educação escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a toda criança o direito de igualdade de condições para a permanência na escola, de ser respeitada pelos educadores, de ter sua identidade e seus valores preservados e ser posta a salvo de qualquer forma de discriminação, negligência ou tratamento vexatório. Atualmente, existem normas constitucionais que prescrevem, textualmente, a valorização da diversidade étnica e da identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Baseadas neste preceito, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) estabelecem que a “identidade étnica, assim como a língua materna, é elemento de constituição da criança”. Entre as ações que dizem respeito ao atendimento a esse preceito, pode-se assinalar:

Quanto à organização da educação nacional e segundo a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa incorreta.