Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

De acordo com as bases legais da educação nacional — a Constituição Federal da República de 1988 (CF), Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) — é necessário que a educação básica contribua para a formação da autonomia dos educandos. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

      Beatriz, seis anos de idade, não está matriculada na escola e sua mãe, Janete, não possui vínculo empregatício. Apesar de Janete ter disponibilidade para cuidar da filha em período integral, ela procurou a escola para matricular Beatriz, com a intenção de que a criança pudesse se socializar. Na escola e, posteriormente, na coordenação regional de ensino de sua região administrativa, Janete recebeu a notícia de que não havia vagas para a inserção de Beatriz na educação básica.

Considerando a situação hipotética e a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, e as respectivas alterações dessa lei, assinale a alternativa correta. 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino ficando responsáveis pela manutenção e desenvolvimento do ensino público. Cada órgão deverá então repassar anualmente uma porcentagem de suas receitas para a educação, sendo assim, qual o porcentual mínimo que cada órgão deverá destinar de suas receitas parar a educação pública?  

A Educação Nacional deverá ser fundamentada de acordo com os seguintes princípios e ideais:

Todos nós cidadãos temos o direito a uma educação escolar pública de qualidade, mesmo não tendo acesso a ela em idade própria podemos terminar nossos estudos ou concluir no mínimo a Educação básica. Em referência a Lei 9.394/96 quais as modalidades de ensino compõem a educação básica escolar?