Questões de Pedagogia - Normas Educacionais dos Estados para Concurso

Viviane, diretora de uma escola da rede municipal de Campinas, recebeu a senhora Luiza, mãe de uma aluna do Ensino Fundamental, que questionava a aprovação da filha para o 4° ano, alegando que a aluna sabia muito menos do que ela quando estava com a mesma idade na escola. Disse que a escola não tem projeto pedagógico e que os professores fazem o querem em sala de aula, aprovando sem o aluno saber.

Com base no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas – Portaria SME n° 69/2018, assinale a alternativa correta sobre o questionamento da mãe, a senhora Luiza.

A Portaria SME n° 69/2018 – Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas – afirma em seu artigo 15 que “A gestão escolar democrática envolve, dentre outras:

I. a gestão do tempo;

II. a gestão do espaço;

III. a gestão das interações sociais internas, comunitárias e intersetoriais;

IV. a gestão dos saberes escolares, das informações e do conhecimento; e

V. a gestão de recursos materiais e financeiros.”

Com base nessa Portaria, assinale a alternativa correta sobre a gestão democrática.

Segundo a Lei n° 6.662, de 10 de outubro de 1991, do Município de Campinas, as atribuições do Conselho de Escola definem-se em função das condições reais das escolas da rede do ensino municipal, da organização do próprio Conselho de Escola e das competências dos profissionais em exercício na Unidade Escolar. Com base na mencionada lei, assinale a alternativa que contém uma atribuição que é da competência dos Conselhos de Escola.

As Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil: um processo contínuo de reflexão e ação (2013) têm como um de seus princípios a necessidade de um planejamento intencional e de constantes processos avaliativos, por parte dos profissionais, em relação aos tempos específicos de bebês e crianças pequenas. Uma das possibilidades de efetivação de tais princípios, de acordo com o referido documento, é uma modalidade de trabalho em que a escolha do objeto de estudo parte da realidade em que o grupo de bebês e crianças pequenas está inserido, aquilo que irá despertar a curiosidade, a vontade de investigar, de conhecer mais profundamente, de olhar, de sentir, de experimentar o entorno. Tal recurso denomina-se

Leia o excerto a seguir:

“Durante o curto passeio pelo largo do Carmo, rua 14 de dezembro, Barão de Jaguara e Cesar Bierrembach, pudemos nos dar conta de quanta história escondida e, também, de quanta história sugerida, pois, apesar da implacabilidade destruidora do tempo, quantos indícios ainda restam e que, no nosso andar apressado do dia a dia, não nos damos conta. Por isso, é preciso estudar, mais do que ver, perquirir, perguntar, estar atento. Em Souzas e Joaquim Egídio, tomamos contato com um passado exuberante em termos econômicos e culturais. Um grande número de fazendas que ainda restam, mas que nem de longe repercutem o que foram quando a distância do centro de Campinas levava os moradores a construírem uma vida social quase que autóctone”.

(Caminhos percorridos: discussões realizadas no Grupo de formação de História da Rede Municipal de ensino de Campinas: 2011 e 2012; 2013, p. 45)

O “curto passeio” descrito no excerto é um exemplo de saída pedagógica, prática que, segundo o documento em pauta,

Leia o excerto a seguir:

“Segundo Amos Oz, romancista e professor israelense, o desinteresse de nossa juventude pelo passado deve ser entendido dentro de um processo mais amplo que ele chama de ‘infantilização da humanidade’ que tende a transformar cidadãos em consumidores. [...] Se ‘prazerosa’ significar a adesão à lei do mínimo esforço ou tentar uma concorrência com o prazer alienante proporcionado pelos atuais programas da TV comercial ou pelos equipamentos eletrônicos da forma como usam, a escola nunca poderá ser ‘prazerosa’ para os nossos alunos”.

(Caminhos percorridos: discussões realizadas no Grupo de formação de História da Rede Municipal de ensino de Campinas: 2011 e 2012; 2013, p. 45)

Com base no excerto e no documento do qual ele foi extraído, compreende-se que o uso de recursos lúdicos

Leia o excerto a seguir, extraído da Resolução SME n° 14/2014 do Município de Campinas, a qual estabelece as diretrizes para a implementação da Avaliação Institucional da Educação Infantil e para a constituição da Comissão Própria de Avaliação (CPA) na Rede Municipal de Ensino, e assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas.

A Avaliação Institucional Participativa das unidades de Educação Infantil ocorrerá:

I. no âmbito interno da unidade educacional e denominar-se-á Avaliação Interna (_________);

II. no âmbito externo à unidade educacional e denominar-se-á ___________, ficando sob a responsabilidade do _________ .

O conceito de qualidade negociada é um princípio orientador da perspectiva avaliativa presente em documentos educacionais da Prefeitura de Campinas, tais como as Diretrizes Curriculares para a educação infantil (2013) e para os anos iniciais do ensino fundamental (2012).

Assinale a alternativa que contém uma asserção coerente com a definição de tal conceito.

O documento Avaliação Institucional Participativa: uma alternativa para a Educação Básica de Qualidade da Rede Municipal de Ensino de Campinas e Fundação Municipal para Educação Comunitária (2007) descreve um projeto de implantação de um sistema próprio de avaliação na Rede Municipal de Ensino de Campinas (RME) e na Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), sendo uma iniciativa de construir um modelo de avaliação institucional, cujos princípios básicos são a qualidade negociada entre as escolas e o poder público e a participação solidária entre todos os segmentos envolvidos com a unidade escolar. De acordo com o referido documento, alguns requisitos para uma Avaliação Institucional Participativa são

O Plano de Avaliação Institucional Participativa para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Campinas é resultado de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, por meio de seu Departamento Pedagógico, e tem como objetivo estabelecer parâmetros básicos para a implantação da política de Avaliação Institucional nas unidades públicas de Educação Infantil, com o intuito de melhorar a qualidade do ensino. Conforme o Plano, cada unidade educacional deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), cujos membros sejam capazes de assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento do processo avaliativo. De acordo com o referido documento, as crianças participarão do processo de avaliação, e, em seguida, a CPA,

Fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Faculdade de Educação da UNICAMP, o documento A avaliação institucional como instância mediadora da qualidade da escola pública: a Rede Municipal de Campinas como espaço de aprendizagem (2009), organizado por Mara Regina Lemes de Sordi e Eliana da Silva Souza, apresenta uma ampla discussão sobre a avaliação institucional como uma ferramenta para a melhoria da qualidade da educação pública municipal. O texto afirma que, anualmente, são gastos milhões de reais para gerar dados de avaliação sobre as instituições escolares, sobre os seus alunos e professores. A respeito de como fazer para que os dados sejam utilizados pelas escolas, há várias opiniões e metodologias sugeridas. Sobre a noção de qualidade, assinale a alternativa que traz uma concepção defendida pelas autoras no mencionado documento.

A Lei n° 7.145, de 1992, do Município de Campinas, dispõe que o Conselho das Escolas Municipais é um órgão consultivo, deliberativo e normativo do processo educativo que acontece na Rede Municipal de Ensino. Nos termos dessa lei, assinale a alternativa que apresenta um objetivo do Conselho das Escolas Municipais.

O currículo na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Campinas é constituído na relação que se dá, no âmbito educativo, entre as crianças, suas famílias e as equipes educacionais, considerando todos os sujeitos socioculturais que produzem culturas. Nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil: um processo contínuo de reflexão e ação (2013, p. 13), lê-se: “eleger o aspecto cultural como princípio, meio e fim desta proposta de Currículo que estamos construindo, nos remete diretamente à ampliação e extensão deste conceito, entendendo-o agora como o processo responsável pela Humanização”. De acordo com o referido documento, compreende-se por Humanização

A Secretaria Municipal de Educação de Campinas promove, desde 2001, ações que visam a contribuir para a superação de práticas racistas e preconceituosas no trabalho pedagógico das unidades educacionais. Entre essas ações, destaca-se a organização do Grupo de Trabalho “Memória e Identidade: Resgatando a Cultura Negra na SME/FUMEC”, cujo objetivo é resgatar a produção cultural do negro e incluir o tema das relações étnicas e raciais nos projetos pedagógicos e nas práticas escolares.

Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma ideia condizente com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais: um processo Contínuo de Reflexão e Ação (2012) e Diretrizes curriculares da educação básica para o ensino fundamental e educação de jovens e adultos – anos finais: um processo contínuo de reflexão e ação (2010).

A Lei n° 6.894, de 1991, do Município de Campinas, dispõe sobre o estatuto do magistério público e dá providências correlatas. Conforme a mencionada lei, o docente poderá participar de projetos compatíveis com a atividade docente desde que constante do Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, e em consonância com as normas fixadas pela Secretaria Municipal de Educação,

O Decreto n° 14.524, de 14 de novembro de 2003, do Município de Campinas, dispõe sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais, estabelecendo que as Unidades Educacionais somente serão beneficiadas com o repasse de recursos financeiros se dispuserem de Unidades Executoras próprias. Com base no mencionado decreto, assinale a alternativa que contém uma entidade que pode ser classificada como Unidade Executora própria.

A Resolução SME n° 05/2008 do Município de Campinas estabelece as diretrizes para a implementação do processo de Avaliação Interna das Unidades Municipais de Ensino Fundamental e para a constituição da Comissão Própria de Avaliação. Segundo o art. 5° da referida resolução, o número de docentes remunerados por meio de horas-projeto, de cada Escola Municipal de Ensino Fundamental, não poderá exceder a um docente para cada período de funcionamento da Unidade Educacional, acrescido de

As Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação de Jovens e Adultos – Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação (2013) afirmam que, ao longo das últimas décadas, a rede municipal de ensino de Campinas vem buscando efetivar condições de acesso e permanência do público de EJA na escola. Um grande desafio é quantificar, localizar, qualificar e desenvolver estratégias que incentivem os jovens e adultos a retomarem seus estudos. Nesse sentido, considerar as mudanças que vêm ocorrendo no alunado de EJA é uma das condições para se acertar em políticas que promovam essa permanência. Em relação às mudanças apresentadas pelo documento quanto ao município de Campinas, é correto afirmar que

Ao dispor sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, a Lei n° 8.869, de 1996, do Município de Campinas, estabeleceu que o Conselho Municipal de Educação tem, entre outras, a seguinte comissão permanente:

Conforme a Lei n° 12.501/2006, art. 5° , entre outras, é finalidade do Sistema Municipal de Ensino