Questões de Concurso Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

Para elevar a taxa de matrícula na educação superior, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas, a Lei nº 13.005 de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece a estratégia 12.4, de fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas seguintes áreas:

A execução e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005 de 2014, serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

De acordo com a Lei 13.005, de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto a seguir quanto à meta 11 do PNE:

___________ as matrículas da educação __________ técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos _______ da expansão no segmento _____________. 

De acordo com o Art. 214 da Constituição Federal, regido pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à/ao:

Sobre o atendimento escolar, o Plano Nacional de Educação estabelece como diretriz a sua: 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9394/1996 e suas alterações, a Lei nº 13.005/2014 que promulgou o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos são considerados: 

O Plano Nacional de Educação estabelece entre suas diretrizes a formação para o ____________________, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, podemos afirmar que são objetivos do Atendimento Educacional Especializado -AEE:

I- Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II- Garantir a não transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino a todos os alunos com ou sem deficiência.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei N° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. De acordo com o referido plano, a meta 19 é 'assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.” Dentre outras, são estratégias para assegurar o cumprimento da meta 19 do PNE:

I- Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.

II- Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação.

III- Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os entes federados estabelecerão determinadas estratégias nos respectivos planos de educação. Entre os itens abaixo citamos alguns dos objetivos dessas estratégias:

I.Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II.Ignorar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III.Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV.Promover a desarticulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Analisando cada item é CORRETO afirmar que:

No Plano Nacional de Educação, a política de assistência social é expressamente convocada como parceira em ações como os seguintes, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. A meta 2 do referido Plano é “universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.” Dentre outras, são estratégias para alcançar essa meta do PNE:

I- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

II- Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.

III- Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O Plano Nacional Para a Primeira Infância (PNPI 2010 - 2022 | 2020 - 2030) destaca várias diretrizes para serem observadas na elaboração e implementação das políticas e práticas pedagógicas para a Educação Infantil. Preencha a segunda coluna de acordo com a primeira relacionando cada diretriz a suas respectivas definições e/ou características.

1- avaliação da qualidade da oferta da Educação infantil.	( ) reflete- se nas atitudes de planejar, refletir, problematizar e propor a organização de experiências.
2- intencionalidade educativa.	( ) devem pautar-se pelo princípio da contextualização dos currículos às especificidades dos saberes locais e à diversidade das infâncias brasileiras.
3- educação e cuidado.	( ) um binômio indissociável, aspectos de uma mesma e única realidade.
4- famílias e instituições.	( ) não se substituem; antes, são parceiras no projeto educativo.
5- professores.	( ) são, por excelência, os concretizadores dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos espaços da Educação Infantil.
6- propostas curriculares estaduais e municipais.	( ) elaboração de indicadores de acompanhamento e registro das aprendizagens das crianças.

O preenchimento CORRETO dos parênteses está na alternativa.

O Plano Nacional de Educação (PNE) está contemplado pela Lei n° 13.005/2014, segundo o Art. 5º, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por quais Comissões? Marque a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Educação (PNE) compreende uma série de diretrizes e estratégias voltadas para a melhoria dos indicadores de qualidade nas diferentes etapas do ensino. Uma das metas estabelecidas pelo PNE é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais predefinidas para qual indicador?

São metas do Plano Nacional de Educação (PNE):

I. Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino médio.

II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.

III. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Quais estão corretas?

Entre as estratégias propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para atingir a sua Meta 2, estão:

I. Extinguir os procedimentos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental.

II. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.

III. Estimular formas alternativas de ensino fundamental, tanto de educação formal quanto informal, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam ao trabalho noturno.

Quais estão corretas?

Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil é correto afirmar, EXCETO: