Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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Lei nº 13.005/14
São Diretrizes do PNE - Plano Nacional de Educação:
(_)Erradicar o analfabetismo.
(_)Universalizar o atendimento escolar.
(_)Superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
I. O Plano Nacional de Educação inclui metas estruturantes, de redução das desigualdades, de valorização da diversidade e metas de valorização dos profissionais da educação. Assim, a cada oito anos, ao longo do período de vigência do PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira deve publicar os estudos que buscam aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.
II. O Plano Nacional de Educação determina que a promoção humanística e cultural, em detrimento da promoção científica e tecnológica, é a diretriz que orienta as metas e estratégias referentes à qualidade da Educação Básica brasileira. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos – considerando, apenas, a situação, as demandas e necessidades do Governo Federal.
III. Institucionalizar o Programa Nacional de Renovação da Educação Básica, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Implantar, até o penúltimo ano de vigência do Plano Nacional de Educação, a avaliação da Educação Infantil, a ser realizada anualmente, com base em parâmetros nacionais de qualidade, é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 2014.
II. O Plano Nacional de Educação determina que deve haver um regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, sendo exigida a homologação, por parte da Defensoria Pública, do plano específico de implementação da respectiva modalidade de ensino.
III. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
Marque a alternativa CORRETA:
A ampliação do ensino fundamental para nove anos, como prevê o Plano Nacional de Educação, exigiu uma reorganização de ordem administrativa e pedagógica. Entre elas, encontra-se o acolhimento a estudantes na lógica do educar e cuidar, como meio para garantir a aprendizagem para todos.
I. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região, é uma das estratégias presentes no PNE.
II. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, é uma das estratégias da Meta 2 do PNE.
III. Uma das estratégias previstas no PNE é a de promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do município, em relação ao seu plano de educação, garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, conforme determinado no Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. A erradicação do analfabetismo é uma diretriz do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei Federal nº 13.005, de 2014, que deve ser assumida apenas pelos órgãos do Governo Federal.
III. O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014, determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos cinco Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Uma das estratégias definidas no PNE é a de manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do(a) aluno(a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.
II. O Fórum Nacional de Educação deve acompanhar a execução do PNE – inclusive em relação ao cumprimento de suas metas – e embaraçar a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
III. Uma das estratégias da Meta 2 do PNE é desguarnecer o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, de preconceitos e de violências na escola.
Marque a alternativa CORRETA:
Uma das metas do Plano Nacional de Educação é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do ____________ ano do ensino fundamental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.
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Segundo a LDB, o PNE deve ser elaborado pela União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.
Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item.
Entre outras, é competência geral da educação básica
valorizar as diversas manifestações artísticas e culturais,
tanto locais quanto mundiais.