Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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I. Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. II. Considerar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III. Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. IV. Promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
TEXTO I
O Plano Nacional de Educação prevê que, até 2024, 25% dos alunos estudem em escolas com carga horária de sete horas por dia. Atualmente, esse índice no estado é de 6%.
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/10/ampliacao-do-ensino-em-tempo-integral-em-sp-esbarra-em-recusa-de-escolas.shtml (adaptado).
TEXTO II
O documento Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito da criança de 0 a 6 anos à educação, em sua essência dispõe sobre as diretrizes, objetivos, metas e estratégias que envolvem a área. Em relação as suas diretrizes, está correto afirmar que:
I. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado, a socialização, o afeto e a segurança da criança.
II. A Educação Infantil tem função diferenciada à ação da família, o que implica em uma ação docente que ensine, aproxime e desenvolva atitudes comportamentais e de regras que nem sempre é desenvolvido na família.
III. É dever do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.
IV. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.
V. A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
I. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional e tem vigência de 52 anos. II. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Plano Nacional de Educação inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o mercado de trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
II. O professor que atua na educação de jovens e adultos não deve assumir qualquer compromisso com a transformação social.
III. A democratização dos sistemas de ensino e da escola não possui relação com o aprendizado e a vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação no Brasil. De acordo com o PNE, a promoção humanística e cultural, em detrimento da promoção científica e tecnológica, é a diretriz que orienta as metas e estratégias referentes à qualidade da Educação Básica brasileira. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos – considerando a situação, as demandas e necessidades locais.
II. As metas do Plano Nacional de Educação incluem a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O PNE é uma lei que define metas e estratégias para o desenvolvimento da educação nacional, com vigência de 20 anos. II. O Plano Nacional de Educação inclui metas estruturantes, de redução das desigualdades, de valorização da diversidade e metas de valorização dos profissionais da educação. A cada cinco anos, ao longo do período de vigência do PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são diretrizes do Plano Nacional de Educação que devem ser compartilhadas apenas com os níveis de governo estadual e federal. II. Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete: subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação; manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino; assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Plano Nacional de Educação prevê para a Educação Básica o atendimento a 88% da população na idade correta e a elevação da taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50%. II. O Plano Nacional de Educação inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
“O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos. Há, portanto, crianças e adolescentes que, ao longo desse período, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros. Como já indicado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010), essas mudanças impõem desafios à elaboração de currículos para essa etapa de escolarização, de modo a superar as rupturas que ocorrem na passagem não somente entre as etapas da Educação Básica, mas também entre as duas fases do Ensino Fundamental: Anos Iniciais e Anos Finais” (Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Educação é a Base. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/).
À luz desse documento, responda à próxima questão.
Atribua (C) correto ou (I) incorreto às afirmativas, depois indique a alternativa que apresenta sequência correta, da esquerda para a direita:
( ) A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
( ) A Base Nacional Comum Curricular está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
( ) Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de cinco competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
I. O PNE prevê para a Educação Básica o atendimento a apenas 8% da população na idade correta. II. A sexualidade tem grande importância no desenvolvimento e na vida psíquica das pessoas.
Marque a alternativa CORRETA: