Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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Formação profissional inicial e continuada, condições de trabalho, salário e carreira são requisitos fundamentais a serem supridos pelos sistemas de ensino, segundo as diretrizes do PNE relativas à valorização do magistério da educação básica.
Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.
Um dos objetivos estabelecidos no PNE é a redução das desigualdades sociais e regionais relacionadas ao acesso à educação pública e à permanência, com sucesso, na escola.
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quais estão corretas?
I. Ministério da Educação – MEC.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III. Conselho Nacional de Educação – CNE.
IV. União das entidades educativas.
V. Fórum Nacional de Educação. Os itens corretos estão contidos em
O Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), órgão assessor da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), aponta as dificuldades socioeconômicas de parcela do segmento estudantil como uma das causas externas de evasão e retenção e define como meta prioritária trabalhar na sistematização de uma proposta de política de assistência ao estudante que garanta acesso, permanência e conclusão de curso nas IFES.
O restaurante universitário pode ser considerado importante espaço gerador de atividades de ensino, pesquisa e extensão, ao garantir alimentação aos estudantes de baixa renda e, com isso, viabilizar sua permanência no campus.
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o PNAES, que se efetiva pelas ações de assistência estudantil vinculadas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, compreendidas em moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
As ações assistenciais são executadas pelas IFES, porém seu acompanhamento e sua avaliação são de competência da Secretaria de Ensino Superior do MEC.
1. A elevação global do nível de escolaridade da população.
2. A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
3. A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à educação pública e à permanência nela, com sucesso.
4. A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
5. A união de esforços para reduzir o papel da rede de ensino privado na educação formal brasileira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito. Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Apresenta diretrizes e metas para a educação no Brasil.
( ) Estabelece iniciativas e estratégias para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.
( ) Assegura a alfabetização de todas as crianças, no primeiro ano do ensino fundamental.
( ) Universaliza o ensino fundamental de nove anos para todos os indivíduos de 6 a 14 anos.
( ) Estabelece a diminuição das matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
( ) Apresenta metas para aumentar as taxas de alfabetização e de escolaridade.
A sequência correta de cima para baixo é: