Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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( ) O termo educação inclusiva define o processo educacional que visa a desenvolver, em cada cidadão, consciência solidária e atitudes concretas que o tornem um agente social compromissado com a qualidade de vida de quem está ao seu lado. ( ) O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 busca, predominantemente em sua Meta 4, ampliar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de preferência nas escolas especiais. ( ) O Brasil realiza levantamentos estatísticos acerca da educação especial desde 1974. Embora haja abundância de dados oficiais que oferecem informações completas sobre pessoas com deficiência, ainda há dificuldade no diagnóstico educacional do público-alvo dessa modalidade de ensino. ( ) O monitoramento da inclusão no contexto escolar em termos de aumento ou não de matrículas é válido, no entanto, tão importantes quanto o número de matrículas são os investimentos na formação de educadores e no aprimoramento das práticas pedagógicas para o público-alvo da educação especial.
Assinale a sequência correta.
São metas expressas no PNE, exceto:
O dispositivo legal ao qual pertence o texto acima é o(a)
O PNE (Plano Nacional de Educação) em seu art. 2º estabelece quais diretrizes:
I – Erradiação do analfabetismo.
II – Universalização do atendimento escolar.
III – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradiação de todas as formas de discriminação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Como todas as ações na área de direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições de educação superior e a sociedade civil organizada.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman &view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)
Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.
I. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de educação em direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.
II. O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.
III. O governo brasileiro tem o compromisso maior de promover uma educação de qualidade para todos, entendida como direito humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de ensino são tarefas prioritárias.
IV. Além do que já foi dito e do que já se sabe, é
dever dos governos democráticos garantir a
educação de pessoas com necessidades
especiais, a profissionalização de jovens e
adultos, a erradicação do analfabetismo e a
valorização dos(as) educadores(as) da
educação, da qualidade da formação inicial e
continuada, tendo como eixo estruturantes o
conhecimento e a consolidação dos direitos
humanos.
Sobre os direitos da criança e do adolescente à Educação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação e valorização dos (as) profissionais da educação.
( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios não poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica, essa prerrogativa é de competência exclusiva dos Estados.
( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
1. criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental. 2. universalização do atendimento escolar. 3. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, 4. melhoria da qualidade da educação. 5. valorização dos(as) profissionais da educação.
Estão corretos apenas os itens:
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