Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

A Lei que institucionalizou o Plano Nacional de Educação (PNE) dispõe que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de educação, considerando-se os indicadores

I. do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o a avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior.

II. do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e dos processos de autoavaliação das instituições de educação superior e a avaliação da qualificação e a dedicação do corpo docente das instituições de ensino superior de diferentes dependências administrativas.

III. de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

IV. de desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem em matemática, leitura e ciência, tendo por referência comparativa central o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

V. de avaliação institucional, relativos ao perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes Metas do Plano Nacional de Educação:

I. Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

II . Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

III . Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

IV. Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

Está correto afirmar que envolvem responsabilidades do atendimento na socioeducação, APENAS as metas constantes dos itens

Observe a notícia:

“GOVERNO VETA PRIORIDADE PARA METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2018

Aprovada pelo congresso no mês passado, LDO do próximo ano foi publicada no 'diário oficial da união' desta quarta-feira. A prioridade para as metas do plano nacional de educação (PNE) está entre os mais de 40 vetos do governo na versão sancionada da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2018. A lei que orienta como serão realizados os gastos públicos no próximo ano foi sancionada nesta quarta-feira (9). O PNE é uma lei que disciplina quais são as metas que devem ser alcançadas pelas esferas federal, estadual e municipal na educação. Levantamento realizado por entidades do setor apontam que apenas 20% dos objetivos previstos para até 2017 foram cumpridos dentro do PNE. A LDO de 2018 foi aprovada”.

Fonte: g1 notícia editada por Ana Carolina Moreno em 09/08/2017 às 14h52. Disponível em: Acesso em: 31/1/2018. 

Com relação à meta e estratégias para a Educação Infantil constantes no Plano Nacional de Educação, instituído na Lei Federal nº 13.005, de 23 de junho de 2014, as alternativas são corretas, EXCETO: 

O Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 propõe, em sua meta 4, universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de quatro a dezessete anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O psicólogo escolar e educacional pode contribuir para a promoção da educação inclusiva por meio de algumas ações. Sobre essa temática, analise as ações apresentadas abaixo.

I Mobilização de encontros e participação em reuniões com os profissionais que atendem o estudante de inclusão no contexto escolar, auxiliando a compreensão dos professores acerca das necessidades especiais.

II Emissão de laudos psicológicos acerca do nível intelectual dos estudantes com necessidades educacionais especiais, explicitando as limitações de cada um em função das especificidades de sua deficiência.

III Reflexão e adequação do processo de avaliação psicopedagógica.

IV Participação na articulação de serviços para o atendimento do estudante com deficiência.

Estão em consonância com as metas da educação inclusiva as ações presentes nos itens