Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

A Lei nº 13.005/14 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) com metas e estratégias para o período de uma década. Dentre as opções a seguir, indique a alternativa que NÃO condiz com as disposições da referida Lei: 

Dentro das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a primeira meta visa a universalização e expansão da educação infantil para determinadas faixas etárias. Nesse contexto, alguns indicadores são essenciais para monitorar o progresso dessa meta. Com base nos indicadores apresentados, selecione a alternativa que identifica corretamente aqueles diretamente alinhados à primeira meta do PNE:

I.Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/creche.
II.Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche.
III.Percentual de alunos matriculados na educação infantil.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, devendo os entes federados estabelecer nos respectivos planos de educação estratégias que, entre outros:

Conforme o Art. 8º da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, estratégias que estão descritas abaixo, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA. 

Em relação à qualidade da educação básica, a Lei nº 13.005/2014, que orienta o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece, como Meta 7,