Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no País. Acerca do PNE, assinale a alternativa incorreta.

Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação brasileira, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 estabeleceu 20 metas a serem cumpridas, na busca de minimizar as barreiras e dificuldades para o acesso à educação. Assinale a alternativa que não faz parte dessas metas.

Na Constituição Federal de 1988, foi estabelecido o Plano Nacional de Educação (PNE), cujo objetivo é articular o sistema nacional de educação e assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Não constitui uma das ações previstas no PNE o(a) 

Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/14) é correto afirmar que está definido em seu escopo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal:
  I. A erradicação do analfabetismo.  II. A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; III. O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. IV. A promoção de visão positivista, sem viés ideológico, científica, cultural e tecnológica do país.  V. O respeito à diversidade garantindo 50% das vagas em Instituições de Ensino públicas e 25% das vagas em Instituições de Ensino privadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Dos itens acima mencionados, estão corretos:

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, tem como foco o atendimento às crianças de 0 a 5 anos de idade na educação infantil (EI). Para essa população, a meta conta com dois grandes objetivos que se subdividem em função da faixa etária e da demanda. Nesse aspecto, é correto afirmar que deve-se:
I universalizar o atendimento na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos, até 2016;
II garantir que, no mínimo, 50% das crianças com até 3 anos de idade sejam atendidas por creches até o final da vigência do PNE, em 2024;
III estabelecer material didático pedagógico padronizado a todas as turmas de pré-escola até o final da vigência do PNE, em 2024;
IV garantir que o atendimento às crianças de 4 e 5 anos seja exclusivamente parcial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: