Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.
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Segundo a LDB, o PNE deve ser elaborado pela União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.
Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item.
Entre outras, é competência geral da educação básica
valorizar as diversas manifestações artísticas e culturais,
tanto locais quanto mundiais.
Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item.
A falta de definição na BNCC das competências
específicas a serem desenvolvidas no ensino
fundamental e no ensino médio contribui para o
enfraquecimento das ações que asseguram a
aprendizagem essencial e, consequentemente, o
cumprimento das metas.
Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item.
É meta do PNE universalizar, para a população de quatro
a dezessete anos de idade com deficiência e transtornos
globais do desenvolvimento, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino.
I. A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos da lei , implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.
II. A expansão da educação infantil das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, no cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, atenderá aos critérios definidos no território nacional pelo competente sistema de ensino, em articulação com as demais políticas sociais.
III. As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.
IV.A expansão da Educação Infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a LDB, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica.
É CORRETO o que se afirma em:
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