Questões de Concurso Comentadas sobre programas e ações do ministério da educação - desenvolvimento da educação básica em pedagogia

Segundo o Artigo 12 da Lei nº 11.692/08, o ProJovem Urbano atenderá a jovens que saibam ler e escrever e não tenham concluído o Ensino Fundamental. A faixa etária desses jovens está compreendida entre:

No Brasil, aproximadamente 30% das crianças não têm vagas disponíveis nas pré-escolas e 80% em creches. No que se refere às políticas públicas, essa situação é

A proposição de um redimensionamento de qualquer proposta curricular pode ser entendida como reflexo de uma série de fatores que o currículo recebe do contexto sócio-histórico que o absorve ou o atualiza, ou seja, reflete-se aí um movimento que procura responder a uma necessidade engendrada pelas demandas sociais, históricas, culturais e políticas de uma comunidade ou de uma sociedade. No caso específico da proposta curricular do ensino médio, a proposição de novas orientações curriculares é impulsionada pelas injunções que as práticas sociais de uma sociedade constituída de múltiplas culturas, tecnologicamente complexa, vêm trazendo às suas instituições, por conseguinte, à educação, ou, em outros termos, à escola.

Orientações curriculares nacionais para o ensino médio: linguagens, códigos e suas tecnologias.
Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006, p. 43.

Considerando-se o atual contexto das políticas públicas brasileiras de educação, é correto afirmar que o ensino médio define-se

A expansão dos meios de acesso a educação básica constitui um dos objetivos das políticas públicas para a educação no Brasil. Dentre as ações abaixo, assinale a que NÃO contribui para o alcance deste objetivo é:

O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a 1.928 municípios que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. Desse total, 90% localiza-se na região Nordeste. O objetivo é ampliar as oportunidades educacionais para aqueles que não tiveram acesso ou permanência na Educação Básica.
MEC - SECAD

O programa Brasil Alfabetizado propicia acesso e continuidade de estudos atingindo APENAS a seguinte faixa da população:

O programa Escola Ativa busca melhorar a qualidade do desempenho escolar em classes multisseriadas das escolas do campo. Entre as principais estratégias estão: implantar nas escolas recursos pedagógicos que estimulem a construção do conhecimento do aluno e capacitar professores. No âmbito do Ministério da Educação, qual o setor responsável?

O financiamento da Educação Básica não se restringe aos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Alguns programas como Programa Nacional do Livro Didático, Programa Biblioteca Escolar, Programa de Transporte e de Merenda Escolar, contribuem para a manutenção da educação e são desenvolvidos pelo

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão governamental articulador da política de assistência ao educando e fi nanciamento do ensino básico. Os principais programas sob sua responsabilidade são, exceto:

A LDB, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira se organiza em dois níveis: educação básica e educação superior.

Avalie as afirmações sobre a organização da educação brasileira.
I - A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II - A educação básica compreende as etapas: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.
III - A educação infantil é a primeira etapa da educação básica; tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
IV - Com a aprovação da Lei nº 11.274/2006 foi estabelecida a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, a partir dos seis anos de idade.

Está correto apenas o que se afirma em