A proposição de um redimensionamento de qualquer proposta cu...
Orientações curriculares nacionais para o ensino médio: linguagens, códigos e suas tecnologias.
Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006, p. 43.
Considerando-se o atual contexto das políticas públicas brasileiras de educação, é correto afirmar que o ensino médio define-se
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Alternativa correta: A - como etapa obrigatória da formação escolar no âmbito da educação básica, devendo ser implementado, progressivamente, pelos estados, até o ano de 2016.
Ao analisarmos o contexto das políticas públicas brasileiras de educação, observamos que o ensino médio ocupa um papel de destaque como etapa final da educação básica. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino médio, junto ao ensino fundamental, é parte da educação básica e é obrigatório para todos os jovens. A assertiva correta destaca que o ensino médio deve ser implementado progressivamente pelos estados, conforme a expansão da obrigatoriedade, que foi estabelecida para ocorrer até o ano de 2016. Isso está em consonância com a Emenda Constitucional nº 59 de 2009, que ampliou a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade.
A alternativa correta menciona um processo de evolução e ajuste do ensino médio à realidade sócio-histórica e cultural da sociedade brasileira, o que está relacionado com o trecho citado do documento das Orientações Curriculares Nacionais. Este documento é importante porque reflete as mudanças na legislação educacional e as necessidades da população em termos de formação para o mundo contemporâneo.
Apesar de a data mencionada (2016) estar ultrapassada em nosso contexto atual, é importante ressaltar que na época da publicação da questão, tal informação era relevante para compreender as diretrizes que os estados deveriam seguir na implementação do ensino médio.
É fundamental para você, enquanto se prepara para concursos públicos na área de pedagogia e políticas educacionais, entender essa relação entre a legislação educacional e as demandas sociais, históricas e culturais que moldam as propostas curriculares, e como isso afeta diretamente a organização do ensino em todo o país.
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Comentários
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O dever do Estado com a educação será efetivado, mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito
[...]*
Discordo do gabarito, implementar é diferente de universalizar. Alguém me ajuda?
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