Questões de Concurso
Sobre programas e ações do ministério da educação - desenvolvimento da educação básica em pedagogia
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Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item.
É meta do PDE garantir, até o último ano de sua vigência,
a oferta, na rede pública de ensino do Distrito Federal,
de escolarização para todas as pessoas jovens, adultas e
idosas em cumprimento de pena judicial de privação de
liberdade no sistema prisional do Distrito Federal.
Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item.
Entre outras, é diretriz do PDE a melhoria da qualidade
da educação, com foco no educador.
INSTRUMENTOS: 1. Plano de Ações Articuladas 2. Plano de Desenvolvimento da Educação 3. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
DEFINIÇÕES:
( ) Conjunto articulado de ações, apoiado, técnica ou financeiramente, pelo Ministério da Educação, que visa ao cumprimento das metas do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à observância das suas diretrizes, constituindo-se enquanto base para termo de convênio ou de cooperação, firmado entre o Ministério da Educação e o ente apoiado. ( ) É um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica pública. Constitui-se enquanto um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração. ( ) Agrega ações que incidem sobre os mais variados aspectos da educação em seus diversos níveis e modalidades, constituindose enquanto um conjunto de programas que visam dar consequência às metas quantitativas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
A sequência correta dessa associação é
O Ministério da Educação foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios, como saúde, esporte, educação e meio ambiente. (...) Somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação.
(Disponível em: portal.mec.gov.br.)
O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência a educação em geral que compreende, dentre outros, EXCETO:
A abordagem do “ciclo de políticas”, que adota uma orientação pós-moderna, baseia-se nos trabalhos de Stephen Ball e Richard Bowe, pesquisadores ingleses da área de políticas educacionais. Essa abordagem destaca a natureza complexa e controversa da política educacional, enfatiza os processos micropolíticos e a ação dos profissionais que lidam com as políticas no nível local e indica a necessidade de se articularem os processos macro e micro na análise de políticas educacionais. (Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.)
São contextos da abordagem do “ciclo de políticas”:
Responda à próxima questão, sobre o Programa Tempo de Aprender.
Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e assinale a alternativa correspondente:
( ) É um dos objetivos do Programa Tempo de Aprender: elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeracia, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas. ( ) São princípios do Programa Tempo de Aprender, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, aqueles elencados na Política Nacional de Alfabetização - PNA, instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. ( ) As Entidades Executoras deverão aderir ao programa Tempo de Aprender por meio do módulo Sealf/MEC do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - Simec, ou outro sistema indicado pelo Ministério da Educação.
Desde que foi anunciado em meados de 2004, como projeto, até a sua aprovação como Lei Federal (Lei n. 11.096/05), o Prouni sofreu diversas alterações. Catani, Hey e Gilioli (2006) apresentam algumas mudanças ocorridas no Prouni.
Leias as afirmações a seguir.
I. Quando aprovado como Medida Provisória e, depois, como Lei, o Prouni passou a prever bolsas parciais, com diminuição da renda limite de um salário mínimo para bolsista integral e de dois salários mínimos para bolsista parcial.
II. A exigência de ofertar bolsas integrais nas IES não beneficentes diminuiu, no projeto inicial, de 20% do total de vagas ofertadas, para 10% na Medida Provisória e pouco mais de 7% na Lei sancionada.
III. As regras de desvinculação das IES do programa tornaram-se mais austeras com a diminuição do período (de três para dois anos) de recorrência em que uma instituição pode ter nota insuficiente de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
IV. A seleção, inicialmente prevista apenas pela nota e perfil socioeconômico declarado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), passou a contar com uma seleção interna nas IES, seguidas da “pré-seleção” efetuado por meio desse exame.
Assinale a alternativa correta com relação às mudanças ocorridas no Prouni, entre o projeto inicial,
a publicação como Medida Provisória e a aprovação da Lei, segundo esses autores.
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