Questões de Concurso Sobre adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes em psicologia

Mauro e Marcela são irmãos e foram acolhidos após graves denúncias de maus tratos e negligência familiar. Diante desse relato, é correto afirmar que

“A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha”.
Tais princípios estão definidos em uma das normas a seguir:

Considerando a legislação sobre adoção de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

O Sr. Marcelo possui a guarda de seu filho Tales, mas, entra com ação judicial para suspender as visitas da exmulher em relação ao filho. Em suas alegações, afirma que o atual namorado da genitora é pessoa desequilibrada e pouco preparada para estar em contato com uma criança de 5 anos de idade. Vilma, a genitora, inconformada, alega que Marcelo está, na verdade, agindo deste modo motivado por ciúmes do seu atual relacionamento. Como estratégia para avaliar esse caso, levando ao juiz uma análise de cunho pericial, o psicólogo poderia

Uma gestante que está sendo acompanhada por um serviço de atenção psicossocial manifesta o desejo de entregar seu filho para adoção. Nesse caso, a equipe de profissionais do serviço

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu capítulo II, ‘Das entidades de atendimento’, art. 90. estabelece o planejamento e a execução de programas de proteção e socioeducativo, destinados a crianças e adolescentes em diversos regimes como orientação e apoio sócio-familiar, internação, colocação familiar, liberdade assistida etc. Dentre estes, o regime de acolhimento institucional, a partir dos Serviços de Acolhimento Institucional (SAI), notadamente Abrigo institucional e Casa de passagem. O Abrigo institucional, modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes sob medida de proteção aplicada pela justiça ou Conselho tutelar, tem o maior número de entidades de atendimento no país.

Com base no exposto e conforme a realidade de crianças e adolescentes em situação de violência, abandono, exclusão etc., abrigadas institucionalmente, o(a) Psicólogo(a) orientado(a) pela Psicanálise deve realizar seu trabalho com este público, considerando:

I- Exclusivamente a dimensão objetiva da realidade econômica, social e histórica, capaz de engendrar as subjetividades.

II- Que o abandono, as formas de exclusão e a violência inviabilizam os processos de mudança e o reposicionamento subjetivo.

III- A dificuldade de constituição de uma narrativa pelas crianças e adolescentes habitantes de instituição.

IV- A particular dificuldade de simbolização do real, de inclusão do sujeito na sua experiência, isto é, uma dificuldade na constituição da realidade psíquica.

V- Que ao “contar-se”, o sujeito põe-se a produzir (e reproduzir) uma história que, ao ser narrada, revela as articulações inconscientes que marcam o lugar do sujeito no discurso.

Estão corretas as afirmativas

Enzo, 7 anos, chegou à escola com marcas de espancamento. O menino contou à professora que sua mãe o surrou com um cinto porque ele pegou moedas que estavam sobre a mesa. Questionada, a mãe de Enzo afirmou que estava educando o filho.
Considerando a proteção integral que deve ser assegurada a crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos, é correto afirmar que

De acordo com os conceitos de Campana, dos Santos e Gomes (2019), o processo de construção que se inicia antes mesmo do nascimento do bebê e pode se desenvolver em homens e mulheres, mas requer tempo para se consolidar e não se garante e nem se define por vínculos biológicos se refere à(o):

A mais recente norma legal brasileira relacionada à violência contra crianças e adolescentes, a Lei nº 13.431/2017 define o Depoimento especial como uma das ações voltadas à criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência sexual ou de outra natureza. O Depoimento especial é

Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:

O Conselho Federal de Psicologia publicou a Nota Técnica nº 4/2022/GTEC/CG que versa sobre os impactos da lei da alienação parental na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

De acordo com a nota, que tem posicionamento crítico, é correto afirmar que a lei:

A abordagem da alienação parental requer o conhecimento da lei brasileira que dispõe sobre o tema (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 / Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022). Os atos de alienação parental são considerados como interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie o(a) genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ele (a).

É correto afirmar que:

Sabe-se que as crianças disponíveis para adoção, em sua maioria, tiveram histórias marcadas por vivências traumáticas que, provavelmente, desencadearão comportamentos decorrentes de experiência de privação e maus-tratos. Nesse sentido, o melhor interesse da criança deve ser o norteador dos profissionais encarregados de buscar para ela as alternativas de reinserção familiar e social. Entre os aspectos a serem enfocados nas famílias candidatas, estão: 

Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda. É de caráter assistencial, concedida a uma pessoa capaz que substitui o poder familiar. Essa definição refere-se a:

Alice estava grávida quando buscou a Vara de Infância manifestando desejo de entregar o bebê em adoção, reiterando seu interesse no puerpério. Agora, entretanto, está pensando em desistir da entrega na audiência judicial que foi agendada para a próxima semana.

Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta segundo o ECA e a lei n^o 12.010/2009.

A Alienação Parental é um tema bastante controverso, acerca do qual o Conselho Federal de Psicologia emitiu a Nota Técnica nº 4/2022/GTEC/CG, que versa sobre os impactos da Lei nº 12.318/2010 na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

Com relação às recomendações feitas a partir de uma perspectiva crítica, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Em situações nas quais são instados a se manifestar sobre a ocorrência ou não de alienação parental, recomenda-se aos psicólogos que contextualizem essa demanda e se pronunciem a partir do campo da Psicologia, evidenciando os referenciais teóricos, técnicos e éticos que fundamentam as suas análises e conclusões.
( ) Aos psicólogos recomenda-se que examinem de forma crítica as demandas de estudo e avaliação psicológicos que envolvam alegação de alienação parental, considerando o contexto familiar e social em que se inserem, a sua finalidade e os prováveis desdobramentos na vida da pessoa avaliada, a lógica adversarial e dicotômica presente em processos judiciais e o aparato punitivista do Estado.
( ) Aos psicólogos recomenda-se que, ao optarem pelo uso do termo alienação parental em documento resultante de avaliação psicológica, evidenciem os referenciais teóricos do conceito e os termos da lei, limitando a sua análise à comparação entre os comportamentos dos membros do grupo familiar com as formas exemplificativas do ilícito civil na Lei da Alienação Parental.

As afirmativas são, respectivamente,

Contar ao filho sobre a adoção pode gerar muita ansiedade e insegurança nos pais adotivos.

De acordo com o previsto na legislação, assinale a afirmativa correta.

Clarice e João casaram-se mas não conseguiram ter filhos biológicos, optando pela via da adoção; para tanto, ingressaram com processo de habilitação para adotar uma criança de até dois anos de idade. Como parte do processo, avalie se eles devem passar por estudo psicológico, que, entre outras intervenções, pode:

I. Avaliar a maturidade do casal diante do projeto adotivo.
II. Considerar o luto emocional diante da impossibilidade de gestação biológica.
III. Investigar as condições socioeconômicas da família como condição para adoção.

Está correto o que se afirma em