Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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I – Comete falta ética o psicólogo que utilizar testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo CFP.
II – Os testes que integram a relação dos testes aprovados pelo CFP devem ser validados de 10 em 10 anos.
III – Caso o psicólogo considere imprescindível a utilização de um teste que não tenha parecer favorável do CFP, deverá informar ao cliente essa condição do instrumento.
IV – A aplicação de testes deve seguir procedimentos iguais, que são definidos em sua normatização.
A seqüência correta é:
As exceções à preservação do sigilo podem existir e são legalmente amparadas quando o profissional tiver de prestar testemunho em corte judicial, comunicar maus-tratos em crianças ou adolescentes, abuso de cônjuge ou idoso e ferimento por armas ou por atos criminosos. No Brasil, nos casos de criança de até doze anos de idade que sofreu abuso sexual, sua privacidade e confidencialidade sobrepõe-se a qualquer tipo de ordem judicial, devendo o profissional preservar o sigilo e resguardar-se de prestar testemunho ou comunicar o fato às autoridades competentes.
I. O psicólogo, que completar 60 anos de idade, será isento do pagamento da anuidade, a partir do ano de exercício em que completar tal idade.
II. O CFP concede, através dos CRPs, o Título Profissional de Especialista em Psicologia, que é uma referência sobre a qualificação do psicólogo, não se constituindo condição obrigatória para o exercício profissional. Poderão pleitear esse título os psicólogos inscritos no CRP, e que estejam em pleno gozo de seus direitos. A Resolução do CFP nº 013/2007 estabelece os critérios para o registro desse título, o qual poderá ser feito mediante as seguintes situações: aprovação em concurso de provas e títulos, podendo participar psicólogos que tenham, no mínimo, dois anos de experiência profissional comprovada na área; e conclusão de cursos de especialização credenciados junto ao CFP.
III. É obrigatório o registro documental de todas as atividades exercidas pelo psicólogo nos diversos campos de trabalho, tendo por objetivo contemplar, de forma sucinta, o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados. São previstos os registros em prontuários e o registro psicológico privativo. Tais registros devem seguir as orientações trazidas pelas Resoluções CFP nºs 01/2009 e 05/2010, e as diretrizes do Código de Ética, atentando para o cuidado com o sigilo profissional e com a natureza e formatação das informações. Ressalte-se que, no caso de registro psicológico, fica garantido ao usuário, ou representante legal, o acesso integral às informações registradas pelo psicólogo.
IV. Denúncias encaminhadas ao CRP-MG contra psicólogos podem ser conduzidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) ou pela Comissão de Ética (COE). Diante de uma denúncia informal, a COF poderá realizar uma visita de fiscalização ou convocar o profissional de Psicologia para receber esclarecimentos. No caso de uma denúncia formal, ao questionar a atuação do profissional de Psicologia, o denunciante deverá encaminhar uma representação ao CRP-MG, conforme determina o Código de Processamento Disciplinar (CPD) (Resolução CFP nº 06/2007). A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo nome e qualificação do representante e do representado; descrição circunstanciada do fato; prova documental que possa servir à apuração do fato e de sua autoria e indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar a alegação. Porém, a falta desses dois últimos elementos não impede o recebimento da representação. A COE, ao receber o documento contendo a denúncia, avaliará se a mesma apresenta indícios de infração ao Código de Ética do Psicólogo e prosseguirá com a tramitação processual prevista no CPD.
V. No que concerne ao atendimento psicológico mediado por computador, o Conselho Federal de Psicologia elaborou a Resolução CFP nº 012/2005, como forma de normatizar esse tipo de prática. O atendimento psicoterapêutico mediado por computador ainda não é permitido pelo CFP, necessitando de mais estudos e pesquisas para se tornar uma prática reconhecida pela Psicologia. Alguns serviços psicológicos, desde que pontuais e informativos, podem ser mediados por computador. Para isso, o site deve estar obrigatoriamente cadastrado no CFP para o recebimento de certificação eletrônica. Apenas mediante tal certificação os serviços podem ser ofertados ao público.
Assinale a alternativa correta:
Na fronteira da confidencialidade com a privacidade, encontra-se o registro de informações de atendimentos individuais em prontuários de pacientes sob tratamento em instituições, em que vários profissionais (médicos, psicólogos, enfermeiros etc.) podem lidar com o prontuário do paciente. Portanto, a preservação do sigilo de algumas questões por parte do psicólogo é mais importante do que contar com o sistema de proteção aos documentos oferecidos pela instituição.
O atendimento em grupo deve ser realizado de acordo com o contrato estabelecido entre o profissional e os pacientes, observadas as normas de convivência favoráveis à integração do grupo, como, por exemplo, o sigilo.
Compete, privativamente, ao Plenário o exercício das atribuições que se seguem:
|. Eleger a Diretoria do Conselho Federal de Psicologia. II. Impor sanções previstas no Regulamento interno do CRP-01. III. Decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo. IV. Arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita e a do Conselho Federal. V. Sugerir aos Conselhos Regionais as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional.
Está correto que se afirma em: