Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
Técnica é o conjunto sistemático de procedimentos
orientados para fins de produção ou aplicação de
conhecimentos.
I. Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional;
II. É vedado ao psicólogo, fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;
III. Deve-se comunicar aos pais ou responsáveis, no atendimento à criança ou ao adolescente, todo o conteúdo a que se teve acesso durante esses atendimentos, a fim de que sejam promovidas medidas em seu benefício;
IV. É vedado, ao psicólogo, induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços.
Marque a opção que contém apenas assertivas CORRETAS.
Quando o psicólogo estiver a serviço do governo brasileiro, além da documentação exigida para inscrição profissional junto aos respectivos Conselhos Regionais de Psicologia, será necessária a apresentação do contrato de trabalho ou de documento específico para comprovação.
O psicólogo estrangeiro, para obter registro junto aos Conselhos Regionais de Psicologia, deve comprovar o conhecimento e a compreensão da língua portuguesa mediante a realização de um teste padronizado de português, desenvolvido pelo Ministério da Educação e denominado Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros.
Para registrar-se nos Conselhos Regionais de Psicologia e usufruir dos mesmos direitos dos psicólogos brasileiros quanto ao exercício profissional, o psicólogo estrangeiro não necessita de visto permanente.
Se um psicólogo descumprir as disposições de resolução de natureza administrativa, bem como as previstas em lei que regulamenta o exercício profissional, isso será considerado infração disciplinar sujeita ao processo disciplinar ordinário.
É vedado o cadastramento de pessoa jurídica de competência de uma área profissional com a qual o psicólogo não possa constituir equipe para cumprir com seu objetivo principal, incluindo-se as pessoas jurídicas que ofereçam serviços com base em ideias de cunho moral, filosófico ou de crença religiosa, em virtude de sua natureza ou para atender a seus objetivos.
Considerando a Resolução n.º 13/2019, julgue o item.
Para a solicitação e o deferimento de cadastramento das
pessoas jurídicas de serviços de atenção em regime
residencial de caráter transitório e(ou) clínicas e outras
instituições de atendimento às pessoas em situação de
uso de substâncias psicoativas, é necessário, entre
outras exigências, apresentar projeto terapêutico
institucional, ou documento equivalente, explicitando os
objetivos gerais e específicos do acompanhamento, bem
como uma metodologia de trabalho que preze pela
autonomia e pela reinserção social dos usuários.
Considerando a Resolução n.º 13/2019, julgue o item.
A pessoa jurídica de serviços de atenção em regime
residencial de caráter transitório e(ou) as clínicas e
outras instituições de atendimento às pessoas em
situação de uso de substâncias psicoativas que realizam
serviços de acolhimento, internação e similares devem,
ao solicitarem sua inscrição, indicar, no mínimo, três
psicólogos responsáveis cadastrados no Conselho
Regional de Psicologia.
A realização dos exames psicológicos em candidatos à obtenção da carteira nacional de habilitação de motorista é de competência privativa e responsabilidade pessoal de psicólogos que atendam às exigências administrativas dos órgãos públicos responsáveis pelo trânsito, sendo indispensável que o psicólogo esteja cadastrado no Conselho Regional de Psicologia.
Em toda publicidade veiculada por psicólogo, deverão constar, obrigatoriamente: o nome completo do profissional; a palavra “psicólogo”; a sigla do Conselho Regional de Psicologia onde o profissional esteja inscrito; e o número de sua inscrição. Nessas publicidades, pode-se, ainda, utilizar-se de diagnóstico psicológico, análise de caso, aconselhamento ou orientação psicológica, divulgando-se aspectos de seu trabalho que possibilitem o acesso a leigos de instrumentos e técnicas de uso privativo da categoria.
Para o exercício da profissão fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não se faz necessária a inscrição secundária se tais atividades se desenvolverem em tempo inferior a noventa dias, em cada região, sendo consideradas de natureza eventual.
A orientação psicopedagógica é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, é analisado e estudado o comportamento de pessoas, de grupos, de instituições e de comunidades, na sua estrutura e no seu funcionamento, identificando-se as variáveis nele envolvidas.
Compete ao plenário do CRP-09 autorizar a instalação e a desativação de subseções.
O pedido de licença ou renúncia de conselheiro do CRP09 deverá ser comunicado, por escrito, ao presidente do Conselho Federal de Psicologia, que decidirá sobre o seu deferimento.
Em caso de perda de mandato ou renúncia de membro ocupante de cargo da diretoria, far-se-á nova eleição para preenchimento da vacância, pelo plenário do conselho, na primeira reunião seguinte.
De acordo com o Regimento Interno do CRP-09, julgue o item.
O CRP-09 é constituído por nove conselheiros efetivos e
igual número de suplentes, todos de nacionalidade
brasileira.