Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltados para a produção de conhecimento e o desenvolvimento de tecnologias, atuará considerando processos de desenvolvimento humano, configurações familiares, conjugalidade, sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero, identidade étnico-racial, características das pessoas com deficiência, classe social e intimidade como construções sociais, históricas e culturais.
Os psicólogos não poderão elaborar, validar, traduzir, adaptar, normatizar, comercializar e fomentar instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos.
Ao psicólogo, na produção, na validação, na tradução, na adaptação, na normatização, na comercialização e na aplicação de testes psicológicos, é lícito favorecer o uso de conhecimento da ciência psicológica e normatizar a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, desde que para fins puramente acadêmicos.
Define-se como atualização de normas o processo de elaboração ou compilação de novos estudos de evidências de validade que não constem no manual de teste psicológico com parecer favorável pelo Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).
A responsabilidade pela submissão dos estudos de validade, precisão e atualização de normas dos testes psicológicos ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos, será do responsável técnico pelo teste ou do psicólogo legalmente constituído.
A submissão de teste psicológico ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos dispensa indicação de responsável técnico.
Os testes psicológicos, para serem reconhecidos para uso profissional de psicólogos, devem possuir consistência técnico-científica, sendo dispensável a definição de seus objetivos.
Um teste psicológico tem por objetivo identificar, descrever, qualificar e mensurar características psicológicas, por meio de procedimentos sistemáticos de observação e descrição do comportamento humano, nas suas diversas formas de expressão, acordados pela comunidade científica.
Na realização da avaliação psicológica, o psicólogo deve basear sua decisão, obrigatoriamente, em métodos, técnicas ou instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional do psicólogo, sendo vedado recorrer a procedimentos e recursos auxiliares.
A avaliação psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas.
O parecer psicológico é um documento resultante do processo de avaliação psicológica ou de intervenção psicológica.
O laudo psicológico visa a dirimir dúvidas de uma questão-problema ou de um documento psicológico que estejam interferindo na decisão do solicitante, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta.
O laudo psicológico apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando-se os condicionantes históricos e sociais da pessoa, do grupo ou da instituição atendida.
O relatório multiprofissional é resultante da atuação do psicólogo em contexto multiprofissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas, preservando-se a autonomia e a ética profissional dos envolvidos.
O relatório psicológico é uma peça sem valor técnico-científico, devendo conter narrativa detalhada e didática, com precisão e harmonia.