Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
A Assembleia Geral deverá reunir-se,
extraordinariamente, pelo menos uma vez por ano,
exigindo-se, em primeira convocação, o quórum da
maioria simples de seus membros.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
O orçamento anual do Conselho Federal será aprovado
pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo secretário e
pelo tesoureiro, sendo facultada a participação dos
delegados regionais.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
Apenas os candidatos regularmente inscritos poderão
representar ao Conselho Regional contra o registro de
um candidato.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
Em cada ano, na primeira reunião, os Conselhos
Regionais elegerão um presidente e um vice-presidente,
um secretário e um tesoureiro.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal será de
dois anos, sendo vedada a reeleição.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
O Conselho Federal será constituído apenas por nove
membros efetivos, os quais serão eleitos por voto da
maioria absoluta dos profissionais inscritos nos
Conselhos Regionais, em escrutínio direto e secreto.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
O portador do diploma de bacharel em psicologia
poderá ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos
termos da legislação em vigor.
Concluída a audiência ou a sessão de julgamento por videoconferência, conforme o caso, será arquivada a sala virtual onde se realizou, de forma a garantir a publicidade dos dados.
As partes deverão ser intimadas com antecedência mínima de cinco dias úteis sobre a realização da audiência por videoconferência.
Durante a aplicação dos testes psicológicos, o profissional deverá registrar as observações do comportamento, de forma a colher material que possa enriquecer a posterior análise dos resultados.
Os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação de condutores de veículos automotores deverão ser avaliados apenas quanto aos aspectos cognitivos.
Os psicólogos, no exercício de sua praça profissional, não colaborarão com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas instrucionais discriminatórias em relação às transexualidades e travestilidades.
A pessoa interessada solicitará, por escrito, ao Conselho Regional de Psicologia a inclusão do prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça e seja identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.
Na necessidade de laudo para processo judicial, o nome do responsável técnico não poderá ser substituído pelos nomes dos membros da Comissão de Avaliação Psicológica.
O registro documental sobre a prestação de serviços psicológicos tem caráter público.
No caso de solicitação de concessão de mais de um título profissional de especialista, o psicólogo deverá entregar a documentação separadamente, em envelopes devidamente identificados com seu nome e o título profissional de especialista pretendido.
Iniciada qualquer ação, as partes serão sempre notificadas acerca de todas as decisões do Plenário e dos documentos juntados aos autos.
As infrações disciplinares ordinárias e funcionais são imprescritíveis.
Quando não fixado outro, o prazo para a prática dos atos processuais será sempre de quinze dias.
Os processos disciplinares serão iniciados apenas de ofício, pelos Conselhos de Psicologia.
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