Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.

Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

Atuar com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

Declaração.

Atestado psicológico.

Relatório/ laudo psicológico.

Parecer psicológico.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

IV e I, apenas.

o documento escrito deve considerar a natureza interna e definitiva do seu objeto de estudo;

o psicólogo deve se basear nos instrumentais técnicos de entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo e escuta, com exceção daquelas em que houve intervenções verbais de sua parte;

caso o psicólogo adapte instrumentais técnicos que não sejam adequados ao que se propõe a investigar, deve informar imediatamente ao usuário ou beneficiário;

a linguagem nos documentos deve ser precisa, clara, inteligível e concisa, relatando todas as informações obtidas durante o processo de avaliação;

o processo de avaliação psicológica deve considerar que as questões de ordem psicológica têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, constituindo-se elas como elementos de subjetivação.

informar as intervenções e a orientação do projeto terapêutico;

comunicar o diagnóstico, o prognóstico e a evolução do caso;

opinar de forma fundamentada sobre a guarda e regulamentação de visita;

transmitir somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o paciente;

resguardar o sigilo profissional e não comunicar nada ao juiz.

realizar o atendimento e comunicar às autoridades competentes;

encaminhar o adolescente ao Conselho Tutelar antes de realizar o atendimento;

encaminhar o adolescente à Defensoria Pública e realizar o atendimento depois que der início aos procedimentos legais;

recusar o atendimento até que se estabeleça um representante legal para o adolescente;

buscar na rede os recursos para a localização de algum familiar do adolescente.

A realização de pesquisas com o emprego de testes psicológicos não aprovados pelo CFP;

A utilização de testes psicológicos em avaliações psicodiagnósticas sem prévia autorização do CFP;

a utilização de testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo CFP;

A comercialização ou disponibilização de testes psicológicos;

A utilização de testes psicológicos para descrever ou mensurar processos psicológicos na área da personalidade.

ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo deve comunicar o valor ao usuário após o trabalho estar realizado.

o psicólogo não deve intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional em nenhuma situação.

nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo deve registrar somente as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

não cabe ao psicólogo responsabilizar-se pelos encaminhamentos que se fizerem necessários, sendo de responsabilidade integral do atendido a procura pelos serviços que precisa.

é vedado ao psicólogo fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

A pedido do profissional responsável pelo serviço.

Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional.

Quando configurar sobreposição ou duplicidade de atividade.

Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço.

Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

Todo psicólogo, em seu exercício profissional, está obrigado ao sigilo profissional.

Cabe ao psicólogo criar as condições adequadas para que não haja a violação do sigilo.

Em se tratando de prontuário que possa interessar a uma Equipe Multidisciplinar, devem ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.

Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo não poderá repassar informações e materiais de seus pacientes ao psicólogo que vier a substituí-lo.

O usuário deve ser informado da existência do prontuário, tendo livre acesso às informações contidas a seu respeito.

as diretrizes básicas para a atuação das equipes partem de normas provenientes de instituições como Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e Ministério do Desenvolvimento Social, que fornecem orientações gerais para a implantação dos serviços.

as pesquisas da área mostram que há consenso entre o objetivo de trabalho do psicólogo em relação à sua equipe multiprofissional envolvida, estando bem delimitadas a articulação das ações, as metodologias e as questões conceituais.

dentre as atividades desenvolvidas pelo psicólogo podem-se considerar escuta qualificada, acolhimento, fortalecimento, promoção da autoestima, superação da situação de violência.

o atendimento à mulher em situação de violência requer discussões a respeito das contextualizações das novas demandas sociais, que exigem da Psicologia uma ampliação de suas práticas e novos campos de atuação.

considerando que o papel do psicólogo é promover a reflexão nas mulheres em situação de violência, no sentido de que elas possam reconstruir suas vidas e fazer novas escolhas, é fundamental ter acesso à grande variedade de conceitos e teorias a respeito da violência e da especificidade do gênero.

I, somente.

II, somente.

III, somente.

II e III, somente.

todas.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

I, somente.

todas.

Os processos disciplinares não poderão ser iniciados de ofício pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa física inscrita no Conselho Regional de Psicologia será de advertência, multa no valor de 1 (uma) a 10 (dez) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta.

Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia considerará, em cada caso, a gravidade da falta, a especial gravidade das faltas relacionadas com o exercício profissional, a individualidade da pena e o caráter primário ou não do infrator.

A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 5 (cinco) a 10 (dez) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta, suspensão temporária das atividades, ou cassação do registro ou cadastramento.

Para efeito de análise de reincidência do psicólogo no cometimento de infração ética que envolve mesma matéria, deverá ser considerada a existência de processos éticos já julgados no período de 5 (cinco) anos anteriores, contados a partir do cumprimento da pena imposta.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

I, somente.

todas.

É vedado ao psicólogo induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

É dever do psicólogo a prestação de serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar a benefício pessoal.

Ao fixar a remuneração por seu trabalho, o psicólogo levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário.

É vedado ao psicólogo, em qualquer hipótese, intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional.

O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que as atividades de emergência não sejam interrompidas.

o Estatuto do Idoso

a Política de Saúde Mental.

os Princípios e as Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

a Legislação sobre o Portador de Necessidades Especiais.

a Política Nacional de Assistência Social.

registra informações sobre os sintomas, as situações ou condições psicológicas que justificam um afastamento do ambiente de trabalho.

informa a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico realizado por um indivíduo.

apresenta os resultados obtidos por meio de todas as técnicas utilizadas durante a realização de um processo psicodiagnóstico.

descreve situações e/ou condições psicológicas da pessoa avaliada e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais.

apresenta conclusões fundamentadas e resumidas sobre uma questão focal do campo de conhecimento psicológico.

Em sua construção, buscou-se valorizar os princ1p1os fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional.

Na formulação deste Código de Ética, procurou-se abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços.

Em sua criação, o Código de Ética visou contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a busca do psicólogo na prática clínica e uni profissional.

Na sua construção, buscou-se estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.