Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

De acordo com a Resolução CFP 05/2010, sobre a Declaração Psicológica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita. ( ) É o documento psicológico mais objetivo e sucinto entre todos. Responde a solicitações pontuais que visam a informar situações que envolvem dia(s), horários e tempo de atendimento da(o) paciente/cliente e/ou da pessoa que a(o) acompanha. ( ) Nunca deve apresentar registro de sintomas, estados psicológicos, ou qualquer outra informação que diga respeito ao funcionamento psicológico da pessoa atendida. ( ) Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo cita os princípios fundamentais do mesmo. Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O psicólogo não contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. ( ) O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, aceitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada. ( ) O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ) O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. ( ) O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

Com relação ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise as asserções e a relação proposta entre elas, e assinale a alternativa correta. I. Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a auto-reflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. II. Logo, a missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.

Ao ingressar em uma organização para o exercício profissional o psicólogo deve considerar a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas em vigência nela. Havendo incompatibilidades com as normas do Código de Ética cabe ao psicólogo:

Determinado profissional da psicologia decidiu divulgar seus serviços através de suas redes sociais. Na propaganda colocou o local de atendimento, horários, o seu CPF e o valor da sessão. Porém, não colocou o número de registro (CRP) do Conselho de Psicologia. Esta situação indica que ele feriu o Código de Ética, que orienta a necessidade desta informação na referida propaganda. Essa situação é passível de:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao psicólogo é vedado:

O procedimento técnico da Avaliação Psicológica compõem-se pelos instrumentos, bem como pelas consequências éticas de suas aplicações. Neste sentido, o procedimento implica na elaboração e escolha de instrumentos, a aplicação propriamente dita e nos resultados (PELLINI, LEME, 2011). A partir da demanda específica, realiza-se a elaboração do documento escrito, o qual é respaldado pela Resolução Nº 6, de 29 de março de 2019. A partir desta Resolução podemos assinalar afirmativamente que as modalidades de documentos psicológicos são:

Dentre os documentos produzidos pelo Psicólogo (Resolução CFP nº 007/2003), assinale aquele que, após realização de um processo de avaliação psicológica, certifica uma determinada situação ou estado psicológico de quem, por requerimento, o solicita, para justificar estar apto ou não a atividades específicas.

De acordo com o Código de Ética Profissional, analise os itens abaixo:

I – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

II - Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o Psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

III - No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício.

IV - Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto.

Estão corretos:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005), é correto afirmar que:

A Resolução Nº 6, de 29 de março de 2019 instituiu as regras para elaboração de documentos escritos produzidos pela/a psicóloga/a em exercício profissional. Neste documento são descritas as diretrizes para elaboração do relatório multiprofissional. A respeito deste ponto considere as afirmações a seguir:

I. A descrição dos procedimentos e/ou técnicas privativas da Psicologia deve vir separada das descritas pelos demais profissionais.

II. O relatório multiprofissional isenta a/o psicóloga/o de realizar o registro documental, conforme Resolução CFP nº 01/2009 ou outras que venham a alterá-la ou substituí-la.

III. Na elaboração da análise orienta-se que cada profissional faça sua análise separadamente, identificando, com subtítulo, o nome e a categoria profissional.

IV. A conclusão do relatório multiprofissional impreterivelmente deve ser realizada em conjunto.

Com base nas assertivas, pode-se afirmar que:

Na psicologia, a ética também tem um importante papel, já que profissionais que tem essa característica ganham maior credibilidade em seu ramo profissional. O psicólogo deve procurar entender os problemas humanos e se solidarizar com eles. Conforme o código de ética do psicólogo em seu Art. 16, o psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias: I. Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas; II. Garantirá o caráter involuntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código; III. Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes; IV. Garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem. Assinale a alternativa CORRETA:

A Psicologia, no Brasil, é uma profissão reconhecida por lei - Lei 4.119, de 1962. São psicólogos, habilitados ao exercício profissional, aqueles que completam o curso de graduação em Psicologia e se registram no órgão profissional competente. Sobre a profissão de psicólogos (as), assinale a alternativa errada:

Sobre os documentos psicológicos, julgue os itens a seguir:

I – Tem como finalidade apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo de avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.

II – Tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão-problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.

As afirmativas acima são correspondentes aos documentos:

“A Resolução CFP nº 002/2003, no artigo 11, orienta que ‘as condições de uso dos instrumentos devem ser consideradas apenas para os contextos e propósitos para os quais os estudos empíricos indicaram resultados favoráveis’. O que esse artigo quer dizer é que a simples aprovação no SATEPSI não significa que o teste possa ser usado em qualquer contexto, ou para qualquer propósito. A recomendação para um uso específico deve ser buscada nos estudos que foram feitos com o instrumento, principalmente nos estudos de validade e nos de precisão e de padronização. Assim, os requisitos básicos para uma determinada utilização são os resultados favoráveis de estudos orientados para os problemas específicos relacionados às exigências de cada área e propósito”. (CFP, 2007). No novo formulário de avaliação dos testes psicológicos foram apresentados alguns desses propósitos. Julgue-os abaixo:
I. Classificação diagnóstica; II. Descrição; III. Predição; IV. Planejamento das intervenções; V. Acompanhamento.
Estão corretos:

As transgressões dos preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo constituem infração disciplinar com aplicação das penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais. São penalidades previstas no Código de Ética Profissional do Psicólogo, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, avalie os itens abaixo:

I. O Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural;

III. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F), respectivamente:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, são deveres fundamentais do psicólogo, EXCETO:

Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, qual dos itens abaixo se caracteriza como responsabilidade do profissional de Psicologia?

Considerando que são autorizadas a prestação de determinados serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos da informação e comunicação, desde que não firam as disposições do Código de Ética Profissional da psicóloga e do psicólogo, assinale a alternativa que descreve tais serviços de maneira incorreta.