Questões de Concurso Sobre legislação de psicologia e resoluções do conselho federal de psicologia em psicologia

5 anos.

4 anos.

3 anos.

2 anos.

É dever fundamental do psicólogo levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes do referido Código ou da legislação profissional.

É dever fundamental do psicólogo prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, visando benefício pessoal e profissional.

É dever fundamental do psicólogo informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo todo o conteúdo necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

A declaração e o parecer psicológico são documentos decorrentes da avaliação Psicológica.

O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.

O atestado psicológico tem a finalidade de declarar comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, acompanhamento psicológico do atendido e informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários).

A finalidade do parecer psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico.

for informado por meio de Comunicação Interna (CI) da interrupção temporária do serviço.

houver quebra de sigilo profissional.

a pedido de familiares.

se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

existir incompatibilidade de interesses entre as partes envolvidas.

O Conselho Federal de Psicologia tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Psicólogo, em todo o território nacional.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, constituindo, em seu conjunto, uma sociedade sem fins lucrativos, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

Compete aos Conselhos Regionais eleger sua Diretoria de organizar seu Regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal;

Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais têm qualidade para agir, mesmo criminalmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições deste Regulamento e, em geral, em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Psicólogo.

Constitui uma infração deixar de pagar aos Conselhos pontualmente as contribuições a que esteja obrigado.

O psicólogo deve ter autonomia teórica, técnica e metodológica, de acordo com os princípios ético-políticos que norteiam a profissão. Dessa forma, torna-se subordinado ao seu critério, o uso dos instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia voltados para avaliação dos indivíduos em situação prisional.

O psicólogo deve desenvolver e participar da construção de redes nos serviços públicos de saúde mental para as pessoas em cumprimento de pena (privativa de liberdade e restritiva de direitos), bem como de medidas de segurança.

O CFP esclarece que a Resolução permite ao psicólogo, em sua atuação no sistema prisional, realizar atividades com vistas à individualização da pena quando o apenado ingressa no sistema prisional – estas atividades, que incluem as avaliativas, podem ser ponto de partida para a ação profissional do psicólogo no sistema prisional, sendo, portanto, distintas do exame criminológico.

No que se refere à produção de documentos escritos, a resolução define ser “vedado ao psicólogo que atua nos estabelecimentos prisionais realizar exame criminológico e participar de ações e/ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar” (Art.4).

Não é possível ao psicólogo realizar qualquer prática com fins de subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do sentenciado.

Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.

Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;

Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

Estipular o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado.

Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional.

Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante.

Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.

Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

Atuar com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

Declaração.

Atestado psicológico.

Relatório/ laudo psicológico.

Parecer psicológico.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

IV e I, apenas.

o documento escrito deve considerar a natureza interna e definitiva do seu objeto de estudo;

o psicólogo deve se basear nos instrumentais técnicos de entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo e escuta, com exceção daquelas em que houve intervenções verbais de sua parte;

caso o psicólogo adapte instrumentais técnicos que não sejam adequados ao que se propõe a investigar, deve informar imediatamente ao usuário ou beneficiário;

a linguagem nos documentos deve ser precisa, clara, inteligível e concisa, relatando todas as informações obtidas durante o processo de avaliação;

o processo de avaliação psicológica deve considerar que as questões de ordem psicológica têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, constituindo-se elas como elementos de subjetivação.

informar as intervenções e a orientação do projeto terapêutico;

comunicar o diagnóstico, o prognóstico e a evolução do caso;

opinar de forma fundamentada sobre a guarda e regulamentação de visita;

transmitir somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o paciente;

resguardar o sigilo profissional e não comunicar nada ao juiz.

realizar o atendimento e comunicar às autoridades competentes;

encaminhar o adolescente ao Conselho Tutelar antes de realizar o atendimento;

encaminhar o adolescente à Defensoria Pública e realizar o atendimento depois que der início aos procedimentos legais;

recusar o atendimento até que se estabeleça um representante legal para o adolescente;

buscar na rede os recursos para a localização de algum familiar do adolescente.

A realização de pesquisas com o emprego de testes psicológicos não aprovados pelo CFP;

A utilização de testes psicológicos em avaliações psicodiagnósticas sem prévia autorização do CFP;

a utilização de testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo CFP;

A comercialização ou disponibilização de testes psicológicos;

A utilização de testes psicológicos para descrever ou mensurar processos psicológicos na área da personalidade.

ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo deve comunicar o valor ao usuário após o trabalho estar realizado.

o psicólogo não deve intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional em nenhuma situação.

nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo deve registrar somente as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

não cabe ao psicólogo responsabilizar-se pelos encaminhamentos que se fizerem necessários, sendo de responsabilidade integral do atendido a procura pelos serviços que precisa.

é vedado ao psicólogo fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

A pedido do profissional responsável pelo serviço.

Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional.

Quando configurar sobreposição ou duplicidade de atividade.

Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço.

Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

Todo psicólogo, em seu exercício profissional, está obrigado ao sigilo profissional.

Cabe ao psicólogo criar as condições adequadas para que não haja a violação do sigilo.

Em se tratando de prontuário que possa interessar a uma Equipe Multidisciplinar, devem ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.

Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo não poderá repassar informações e materiais de seus pacientes ao psicólogo que vier a substituí-lo.

O usuário deve ser informado da existência do prontuário, tendo livre acesso às informações contidas a seu respeito.

as diretrizes básicas para a atuação das equipes partem de normas provenientes de instituições como Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e Ministério do Desenvolvimento Social, que fornecem orientações gerais para a implantação dos serviços.

as pesquisas da área mostram que há consenso entre o objetivo de trabalho do psicólogo em relação à sua equipe multiprofissional envolvida, estando bem delimitadas a articulação das ações, as metodologias e as questões conceituais.

dentre as atividades desenvolvidas pelo psicólogo podem-se considerar escuta qualificada, acolhimento, fortalecimento, promoção da autoestima, superação da situação de violência.

o atendimento à mulher em situação de violência requer discussões a respeito das contextualizações das novas demandas sociais, que exigem da Psicologia uma ampliação de suas práticas e novos campos de atuação.

considerando que o papel do psicólogo é promover a reflexão nas mulheres em situação de violência, no sentido de que elas possam reconstruir suas vidas e fazer novas escolhas, é fundamental ter acesso à grande variedade de conceitos e teorias a respeito da violência e da especificidade do gênero.