Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e tem, como principal atribuição, o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. A Resolução 466 de 12/12/2012 preconiza que

A comunicação escrita do profissional da psicologia deve ser qualificada e baseada nos instrumentos técnicos que se configuram como métodos e técnicas psicológicas. Dentre os documentos emitidos pelo psicólogo encontra-se aquele que “[...] certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de: a) Justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante; b) Justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscreve esta Resolução; c) Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante, subsidiado na afirmação atestada do fato, em acordo com o disposto na Resolução CFP nº 015/96 (CFP)”. Esse documento é denominado

As atribuições profissionais do psicólogo no Brasil estão descritas na Resolução CFP nº 003/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Sobre as inscrições e registros nos Conselhos Regionais, não podemos afirmar que:

O Conselho Federal de Psicologia criou uma comissão de avaliação de testes psicológicos no Brasil em 2001 e se propôs a indicar os instrumentos com melhores qualificações, ao passo que restringiu o uso dos demais. De acordo com o site: http ://www2. pol .org. br / satepsi/sistema/ ad mi n .cfm ?lista 1= sim, assinale a alternativa que contém o teste psicológico aprovado para uso.

Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos e procedimentos técnicos de trabalho dos psicólogos e de revisão periódica das condições dos métodos e técnicas utilizados na avaliação psicológica, a Resolução CFP n º 002/2003 define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Com base nesse documento, é incorreto afirmar que: