Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia - Outras Normas para Concurso
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Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais de psicologia devem orientar,
disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área
de competência.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
No âmbito das faculdades que mantiverem o curso de
graduação em psicologia, é função do psicólogo
gerenciar o trabalho pedagógico e a prática educativa
em seus espaços escolares e não escolares e avaliar e
implementar, nas instituições de ensino, as políticas
públicas criadas pelo Poder Executivo.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
As disciplinas lecionadas em outros cursos da faculdade
ou da universidade que constem do currículo dos cursos
de bacharelado e licenciado em psicologia e de psicólogo
poderão ser ministradas em comum.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é
conferido o direito de ensinar psicologia nos vários cursos
de que trata a Lei n.º 4.119/1962, observadas as exigências
legais específicas, e de exercer a profissão de psicólogo.
I São atribuições dos Conselhos Regionais orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência. II São atribuições dos Conselhos Regionais zelar pela observância do Código de Ética Profissional, impondo sanções pela sua violação, e funcionar como tribunal regional de ética profissional. III Incumbe aos Conselhos Regionais expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Sistema Conselhos de Psicologia, inclusive no que tange ao procedimento eleitoral.
Assinale a alternativa correta.
O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de:
I. doações e legados;
II. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;
III. bens e valores adquiridos;
IV. ________das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna.
Considere as seguintes funções.
I. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
II. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo.
III. Funcionar como tribunal superior de ética profissional.
De acordo com a Lei nº 5.766, as funções competem, respectivamente:
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